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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Cuidados de Saúde Primários

29 julho 2016

Após várias insistências do SIM, decorreu finalmente no dia 27 de Julho uma reunião (conjunta com a FNAM) sobre os CSP com o Governo, representado pelos dois Secretários de Estado e assessorados pela Sra. Presidente da ACSS e pelo Sr. Coordenador nacional para a reforma dos cuidados de saúde primários.

O SIM reafirmou total disponibilidade para em diálogo contribuir para a melhoria do SNS, mas lamentou o défice de comunicação com os sindicatos nos assuntos referentes aos CSP e lembrou que as matérias sindicais deverão ser discutidas e negociadas, independentemente do trabalho que qualquer comissão possa desenvolver.

Lamentou que ainda não tivesse sido cumprida a lei, com a efectivação de reunião da Comissão Nacional de Contratualização, ao mesmo tempo que proliferam seminários sobre esse tema.

Relativamente à Medicina Geral e Familiar, o SIM defendeu que todos os médicos de família possam iniciar o seu trabalho no modelo USF organizados desde logo em USF B e que possa haver uma transição para o modelo A ou mesmo a sua extinção quando não se cumpra o contratualizado, lamentando que até hoje nem sequer as parcas 25 transições de A para B tivessem sido ainda concretizadas.

O SIM defendeu que até lá que as muitas UCSP e USF modelo A com indicadores semelhantes aos obtidos em modelo B possam ter incentivos remuneratórios e institucionais similares. Para indicadores iguais incentivos iguais.
O SIM defendeu incentivos para orientadores e coordenação das UCSP’s.

O SIM recordou que a aceitação de lista de utentes com o máximo 2.358 UP (a que corresponderão 1900 utentes) com a transição para as 40 horas resultou de uma cedência sindical que permitiu salvar o acordo de 2012. Mas que 4 anos passados em que é evidente a excessiva carga de trabalho, é o momento de reformular o quantitativo máximo e em unidades ponderadas, de forma a garantir a qualidade na prestação de cuidados.

O SIM alertou ainda que na contratação dos médicos reformados foram identificadas situações onde essa contratação substituiu a abertura de concursos para médicos de família recém-especialistas o que contraria o espírito da lei, legislação essa a que o SIM não se opôs, dada a falta de médicos de família para mais de um milhão de cidadãos portugueses.

Foi exigido ainda que se sigam as recomendações do documento da DGS uma "Clarificação técnica de saúde ambiental” denuncia a sobrecarga de trabalho, stress e mesmo de burnout associado ao contexto de trabalho dos Médicos de Família.

Em relação à Saúde Pública o SIM lamentou a persistência no não pagamento do subsídio de autoridade de saúde e a ausência da sua regulamentação o que leva a que os novos especialistas estejam a recusar-se a ser Autoridades de Saúde, e que tal poderá colocar em risco a defesa da saúde pública por parte do Estado.

Alertou igualmente para que o subsídio de disponibilidade permanente em EPE para quem está em CIT não está contemplado no Decreto-Lei 176/2009, um aspecto que também importa colmatar.

O SIM apelou ainda para que nos futuros concursos para assistentes esteja expresso o local de trabalho quer para a MGF quer para a Saúde Pública, tal como acontece e bem para os Hospitalares.

O SIM anunciou o envio, para breve, de uma proposta de eleição da direcção clínica dos ACES tal com já o fizemos para eleição de director clínico nos hospitais.

O Governo comprometeu-se ir analisar essas propostas e que alguns deles mereceriam formalização com documentos do Governo a serem discutidas na próxima reunião dia 30 de Agosto, dia esse em que decorrerá igualmente e finalmente a primeira reunião da comissão de contratualização.

Mais uma vez o SIM reafirmou total disponibilidade para negociação e séria preocupação quanto à desmotivação dos médicos, e esperar respostas concretas e que não se prossiga a política de facto consumado sob pretensas orientações técnicas.

Lisboa, 28 Julho de 2016

O Secretariado Nacional

 

 






Comunicado: Cuidados de Saúde Primários


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