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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado - Reposição do pagamento das horas extra: ponto da situação

13 setembro 2016

Os médicos não querem fazer tantas horas extra obrigatórias pagas desta forma, ao mesmo tempo que os valores pagos às empresas chegam aos 1200 euros por dia, o que é várias vezes superior ao que é pago aos médicos mais diferenciados do SNS.

Neste âmbito, o SIM propôs a diminuição do limite das horas extra obrigatórias para 150 horas por ano, de forma a tornar este limite igual ao dos restantes funcionários públicos.

Com a sua inacção o Governo está a permitir o continuado esvaziar do SNS para a reforma, para a privada e para o estrangeiro.

Há um ano o SIM reuniu com todos os partidos políticos. Todos concordaram que a eliminação dos cortes no pagamento das horas extra, repondo-se os valores antes da troika, era da mais elementar justiça.

Desde a posse do Governo o SIM, com grande serenidade e paciência vem chamando a atenção para o problema. Junto dos médicos, da população, do parlamento, do Governo e da comunicação social.

Depois de ouvirmos simpáticas palavras e compreensão por parte dos Partidos na Assembleia da República… depois de publicamente e no parlamento o Sr. Ministro da Saúde ter reconhecido ser uma situação injusta, a verdade é que isso soa a "música celestial”, uma vez que se começou a discutir o Orçamento de Estado para 2017 e nada está concretizado.

Assim é o momento para ouvirmos do Governo a concretização das suas propostas. Fazemos este apelo a meio do prazo dado pelos médicos para se recusarem a fazer mais que 200 horas extra em SU.

O balanço possível é que há vários hospitais que neste momento já não têm capacidade de garantir as escalas de urgência a não ser recorrendo às empresas de prestação de serviços. E sabemos que muitos colegas ainda não entregaram a sua declaração de indisponibilidade para ultrapassarem esse limite.
Apelamos aos conselhos de administração para que reportem ao MS a situação bem como a das centenas de milhares de HE feitas pelos médicos…
Apelamos ao Governo com carta aberta ao Primeiro-Ministro e carta à Deputada Catarina Martins e ao Deputado Jerónimo de Sousa.

O SIM, tudo continuará a fazer para que em diálogo, cientes das dificuldades do país… se encontre uma solução, pelo que solicitámos reunião urgente com o Governo.
 
O médicos não querem extremar a sua posição mas recordamos que o Conselho Nacional do SIM, na reunião que teve lugar na sua sede nacional, em Lisboa, no dia 20 de maio de 2016, deliberou conferir ao Secretariado Nacional plenos poderes para avaliar o concreto evoluir da situação político-sindical e para, em conformidade, tomar todas as medidas que repute adequadas, nomeadamente no âmbito das Mesas de negociação coletiva em que o SIM participe, bem como lhe conferiu mandato pleno para, sendo caso disso, preparar e realizar uma Greve Nacional Médica.

Lisboa, 13 de setembro de 2016

O Secretariado Nacional

Comunicado - Reposição do pagamento das horas extra: ponto da situação

 

 

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