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Sindicato Independente dos Médicos

ACSS reage a abusos e burocracia nas instituições do SNS

26 setembro 2016

Na sequência da denúncia do SIM e pedido formal de intervenção ministerial sobre os abusos e burocracia nas instituições do SNS (aqui) a ACSS reiterou hoje (aqui) que:

«A efetivação da aquisição da categoria de assistente graduado resultante do grau de consultor obtido no âmbito dos procedimentos concursais abertos em 2002 e 2005 está isenta de quaisquer formalidades, como já informado junto dos conselhos de administração das ARS, hospitais, centros hospitalares e ULS, através de ofício-circular emitido a 21 de agosto de 2015.

Reitera-se que, nos termos do respetivo enquadramento legal, a publicação em Diário da República dos resultados dos referidos procedimentos concursais, constitui condição suficiente para a mudança de categoria profissional no âmbito da carreira e correspondente produção de efeitos remuneratórios.»

O SIM espera que as ARS's, Hospitais, Centros Hospitalares e ULS tomem boa nota dos esclarecimentos da ACSS e que rapidamente deixem de exigir certificados e diplomas para a aquisição da categoria de assistente graduado resultante do grau de consultor.

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