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Sindicato Independente dos Médicos

Paralisia da contratação coletiva: carreira médica em perigo?

14 dezembro 2016

O Sindicato Independente dos Médicos – SIM, foi a primeira associação sindical a propor ao Governo da República a celebração de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, há mais de uma década, no seio da Administração Pública.

Desta iniciativa resultou a celebração, também pioneira, das primeiras convenções coletivas que hoje abrangem os trabalhadores médicos integrados na Carreira Médica.

A alteração parcial, ocorrida em 5 de agosto de 2015, daqueles instrumentos, colocou na ordem do dia a necessidade de negociação, em 2.º grau, dos acordos coletivos de empregador público e acordos de empresa que hão-de constituir o seu desenvolvimento natural em cada estabelecimento ou serviço público, a respeito das denominadas “Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico” .

Sendo assim, mais uma vez o SIM retomou a senda da contratação coletiva, remetendo aos Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Justiça e da Saúde, as suas propostas. Fê-lo em simultâneo com o envio de textos e de propostas de constituição das Mesas negociais e de protocolo e agendamento de reuniões, junto dos conselhos diretivos da ARS Norte, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, respetivamente, em 25 de fevereiro de 2016, em 4 de novembro de 2015 e em 8 de junho de 2016. Registe-se que, entretanto, houve sessões de trabalho efetivamente realizadas com representantes do Ministério da Saúde, mas não ainda com representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa Nacional. Igualmente são de registar as presenças de representantes dos empregadores públicos das mesmas três áreas governativas.

Não obstante, o que avulta neste final do ano de 2016 é que – nenhuma – destas entidades apresentou aos representantes dos trabalhadores médicos qualquer contraproposta escrita. Mais, todas têm adiado sucessivamente a marcação de novas datas, chegando-se ao ponto de os adiamentos serem agora como que decretados sine die. Ou seja, a contratação coletiva nas áreas governativas da saúde, da justiça e da defesa nacional, está totalmente paralisada, no que aos trabalhadores médicos concerne.

O Governo em funções inscreveu expressis verbis no seu Programa o intuito de “Desbloquear a contratação coletiva”.

Sendo assim, como efetivamente é, muito mal se compreende que seja esse mesmo Governo aquele que, numa pluralidade de áreas do seu seio, não age com a diligência mínima devida no momento em que ocupa um dos lados da Mesa negocial como empregador público.

Dado que a omissão em causa assume natureza transversal, da área da saúde à da defesa nacional, passando pela da justiça e tendo em conta que inexistem sinais de que o quadro descrito se altere positivamente, o SIM comunicou ao Primeiro-Ministro a perplexidade que tem suscitado o desinteresse silencioso desta situação, experienciada por milhares de trabalhadores médicos nos seus locais de trabalho.

Ao fim de mais de um ano, é impossível compreender quais possam ser as boas razões do Governo para não “desbloquear a contratação coletiva”, no âmbito da Carreira Médica.

O SIM tem demonstrado, ao longo de décadas, que se pauta pelos princípios do sindicalismo democrático, entre os quais avulta o de defender a boa prática da contratação coletiva, razão por que, tendo celebrado inúmeros acordos com diversos Governos da República e das Regiões Autónomas, menos ainda pode conceber e aceitar o beco inerte em que todos os acima identificados procedimentos negociais foram colocados na atualidade.

O SIM sabe que tudo tem feito para que a contratação coletiva avance, por isso se julga com a autoridade suficiente para reclamar o mesmo dos demais parceiros sociais, a começar pelo Governo que anunciou expressamente estar imbuído desse mesmo objetivo programático.


Ofício ao Primeiro-Ministro: A contratação coletiva na Carreira Médica

 

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