Sindicato Independente dos Médicos

Na sequência das negociações que levaram à publicação, o ano passado, de nova legislação relacionada com o Internato Médico (Regime Jurídico da Formação Médica Especializada (Decreto-Lei n.º 86/2015) e Regulamento do Internato Médico (Portaria n.º 224-B/2015) e que, em muitos pontos, não mereceu a concordância do SIM, decorreu nos últimos quatro meses novo processo negocial entre a ACSS e os Sindicatos Médicos.

Tal deveu-se a solicitações repetidas dos sindicatos, no sentido de rever os documentos em causa, bem como oficializar o Regulamento "Internato Médico e Serviço de Urgência”, norma publicada por iniciativa da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional do Internato Médico.

Dada a importância e impacto destes documentos na vida dos médicos internos, tentou-se que o processo negocial fosse o mais rápido possível, tendo o SIM discutido como principais propostas as que constam no documento "Posição SIM Revisão Legislação Internato Médico ACSS - Sindicatos Médicos 2016".

As propostas sindicais estão neste momento na posse da ACSS, que discutirá com a tutela quais os próximos passos, nomeadamente o necessário envolvimento de entidades adicionais como a Ordem dos Médicos, de modo a conseguir-se um Regulamento com carácter vinculativo para as Administrações.

O SIM fará uma actualização do processo assim que existirem novidades, esperando-se uma resolução tão célere quanto possível do mesmo, dada a urgência de alguns dos temas. Vem por este meio igualmente demonstrar a sua total disponibilidade para debater estas e todas as possíveis alterações que venham a ser propostas à legislação em vigor.

SIM Internos, 23/12/2016


Posição SIM revisão legislação Internato Médico