É inesgotável a criatividade do CA do IPO Porto na reinterpretação da lei, mesmo que ela não seja nova e inclusive tenha sido alvo de clarificação, por insistência dos sindicatos médicos, em DR e em BTE em agosto de 2016!
Obrigados a fazer mais trabalho extraordinário do que todos os outros trabalhadores, a trabalhar de modo regular durante a noite e ao fim de semana, os médicos têm o direito e o dever, para segurança dos doentes e sua própria segurança, de gozar descanso compensatório por esse trabalho e a respeitar e verem respeitados os limites diários e semanais de trabalho. É isso que lhes é negado!
O CA do IPO Porto, presidido há muitos anos pelo mesmo "gestor” com uma licenciatura em Medicina e acolitado por Directores Clínicos com muita dificuldade em se abstraírem do poder por temporário que seja, mostra uma inefável persistência na ilegalidade e na atitude hostil para com o pessoal médico, denotando uma manifesta incapacidade para o diálogo efectivo. Sucessivos protestos dos sindicatos médicos e sucessivos apelos do CRNOM corporizados em pedidos de intervenção à Direcção Clínica têm sido desvalorizados e ignorados.
Há médicos que apesar disso não desistem de ter esses descansos compensatórios e gozam-nos. O SIM aconselha-os a uma leitura atenta dos recibos de vencimento e aos descontos efectuados.
A arrogância deste CA é tal que se permite responder a um pedido de esclarecimento de um canal televisivo com a resposta de que "o IPO Porto não recebeu qualquer pedido formal para discutir este assunto. A haver é um assunto de natureza empresarial e não de regulação profissional"!!!
Em outras declarações à Comunicação Social, o Sr. presidente do CA Laranja Pontes, tenta tapar o sol com uma peneira furada dizendo que o problema surge de uma alteração publicada em Boletim de Trabalho e Emprego, desvalorizando que não se trata de uma alteração mas de uma clarificação e que já data de Agosto de 2016, e que o problema já não se coloca na medida em que "agora está nas mãos dos Directores de Serviço fazerem os horários como quiserem."
A revolta tem crescido e agora este CA é confrontado com uma manifestação de indisponibilidade dos Médicos Anestesistas (e que estamos certos será rapidamente secundada por médicos de outras especialidades) em colaborarem para além do que é o seu trabalho normal. Colaboração essa, a da produção cirúrgica acrescida, da qual advém substanciais ganhos financeiros para a instituição.
Postos entre a espada e a parede, sem recursos humanos médicos e com os existentes desmotivados, talvez o próximo passo venha a ser a demissão em bloco dos responsáveis médicos.
E se necessário, a convocação de uma greve pelos sindicatos médicos (e com o apoio expresso da OM) será o último recurso, algo que se tem tentado evitar para que os doentes não sejam mais atingidos.
Porto, 30 de janeiro de 2017
O Secretariado Regional do SIM Norte
Comunicado SIM Norte sobre IPO Porto