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Sindicato Independente dos Médicos

Incentivos das Autarquias à fixação de Médicos

13 fevereiro 2017
A Câmara Municipal de Mafra aprovou, em Agosto de 2016, um conjunto de incentivos à fixação de médicos, no caso da especialidade de Medicina Geral e Familiar cujas grandes áreas citamos:

1 - Apoio nas despesas com estadia e/ ou deslocações (comparticipação financeira mensal de 400 €, durante 24 meses)

2 - Redução do IMI

3 - Redução nas taxas municipais de urbanismo

4 - Tarifários de água e saneamento para famílias numerosas

5 - Manuais escolares gratuitos

6 - Bolsas de estudo no domínio da música

7 - Gratuitidade e descontos nas refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas

8 - Programas para crianças e jovens

9 - Descontos em atividades desportivas

10 - Cartão Família

11 - Geração SEI - Saber, Experiência e Idade

O SIM saúda naturalmente estes apoios de índole vária por parte das autarquias, que efectivamente se substituem/se complementam à Administração Central neste inequívoco interesse público. Regista-se haver autarquias a menos de 40 km de Lisboa que conseguem perceber o que o Governo teima em não compreender e passamos a citar "os benefícios decorrentes da execução do presente Regulamento são claramente superiores aos custos que lhe estão associados, estando em causa, designadamente, a promoção e salvaguarda dos interesses da população abrangida".

Cremos, no entanto, que tais incentivos só se repercutirão na fixação dos médicos se tiverem um horizonte muito mais alargado e não com limitações temporais. Erro crasso aliás comum à recente legislação de incentivos à mobilidade.

Talvez que com estes procedimentos e com uma nova grelha salarial, adequada à diferenciação técnica e ao valor produzido pelos médicos para os cidadãos portugueses, se consiga que os concursos deixem de ficar sem candidatos.

É esse o dever de quem gere o Ministério da Saúde.


Folheto Medidas de incentivo à fixação de médicos

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