A Câmara Municipal de Mafra aprovou, em Agosto de 2016, um conjunto de incentivos à fixação de médicos, no caso da especialidade de Medicina Geral e Familiar cujas grandes áreas citamos:
1 - Apoio nas despesas com estadia e/ ou deslocações (comparticipação financeira mensal de 400 €, durante 24 meses)
2 - Redução do IMI
3 - Redução nas taxas municipais de urbanismo
4 - Tarifários de água e saneamento para famílias numerosas
5 - Manuais escolares gratuitos
6 - Bolsas de estudo no domínio da música
7 - Gratuitidade e descontos nas refeições, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas
8 - Programas para crianças e jovens
9 - Descontos em atividades desportivas
10 - Cartão Família
11 - Geração SEI - Saber, Experiência e Idade
O SIM saúda naturalmente estes apoios de índole vária por parte das autarquias, que efectivamente se substituem/se complementam à Administração Central neste inequívoco interesse público. Regista-se haver autarquias a menos de 40 km de Lisboa que conseguem perceber o que o Governo teima em não compreender e passamos a citar "os benefícios decorrentes da execução do presente Regulamento são claramente superiores aos custos que lhe estão associados, estando em causa, designadamente, a promoção e salvaguarda dos interesses da população abrangida".
Cremos, no entanto, que tais incentivos só se repercutirão na fixação dos médicos se tiverem um horizonte muito mais alargado e não com limitações temporais. Erro crasso aliás comum à recente legislação de incentivos à mobilidade.
Talvez que com estes procedimentos e com uma nova grelha salarial, adequada à diferenciação técnica e ao valor produzido pelos médicos para os cidadãos portugueses, se consiga que os concursos deixem de ficar sem candidatos.
É esse o dever de quem gere o Ministério da Saúde.
Folheto Medidas de incentivo à fixação de médicos