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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado da Comissão Nacional de Medicina Hospitalar

07 abril 2017
Comunicado da Comissão Nacional de Medicina Hospitalar
A Comissão Nacional de Medicina Hospitalar (CNMH) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu em Lisboa a 7 de abril de 2017 da qual resultou o seguinte comunicado:

A CNMH manifesta a sua indignação pelos sucessivos atrasos na reposição do pagamento do trabalho extraordinário e finalmente na quebra da promessa de reposição dos 100% até julho de 2017.

A Comissão realça a necessidade de negociação de um limite de 12 horas de trabalho em SU como horário normal de trabalho. A CNMH manifesta a sua grande preocupação com a ausência de cumprimentos das normas de trabalho e a persistente realização de trabalho em SU por períodos de 24 horas colocando em risco a qualidade no atendimento médico e a segurança do doente. Da mesma forma é inadmissível a resistência de certos Conselhos de Administração ao cumprimento dos descansos compensatórios e folgas por trabalho ao domingo.

Em relação ao trabalho prestado ao sábado e domingo, "designada urgência interna” para visita de enfermaria, observação de intercorrências de doentes internados ou altas é obrigatória a revisão do regime de trabalho. Quem está de urgência não deve ser responsável pela atividade simultânea noutros sectores. Nesse sentido foi enviado à Ordem dos Médicos um pedido de parecer sobre esta matéria.

Ainda neste âmbito importa rever a tabela remuneratória de trabalho em fim de semana sendo que segundo os ACT´s o horário normal de trabalho tem início às 0 horas de segunda e prolonga-se até às 20 horas de sexta. Uma vez que a legislação atual já não prevê trabalho normal ao sábado de manhã, importa rever o pagamento do sábado das 8 às 13h que ainda é considerado período normal de trabalho e equiparado ao dia de semana. Da mesma forma a noite de sexta feira também é remunerada como se de noite semana se tratasse.

Exige-se de igual modo o reconhecimento do estatuto de orientador na área hospitalar mediante a atribuição de horário para essa atividade e considerando a atribuição de suplementos como já é prática na área de MGF. Nesse sentido propõe a possibilidade de ministração de cursos para a constituição de uma bolsa de orientadores de internato complementar.

A Comissão reafirma a necessidade de resolução urgente do impasse do SIADAP na área hospitalar uma vez que tem sido residual a sua implementação neste setor.

Espera-se assim a apreciação rápida de todos estes aspetos em mesa de negociação para a sua resolução atempada.

Lisboa, 7 de abril de 2017

Presidente da CNMH
Helena Ramalho


Comunicado da Comissão Nacional de Medicina Hospitalar
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