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Sindicato Independente dos Médicos

Carta Aberta ao DGS - Cartas de Condução

26 abril 2017
Carta Aberta ao DGS - Cartas de Condução
Exmo. Senhor
Diretor-Geral da Saúde
 
A pouco mais de 15 dias da obrigatoriedade da emissão eletrónica dos atestados para as cartas de condução mantêm-se fundadas dúvidas sobre a sua exequibilidade no contexto do SNS.
 
Estamos certos que o Diretor-Geral da Saúde pugna pelo rigor técnico da avaliação da aptidão física e mental para emissão de carta de condução, em todo o país.
 
No entanto a realidade das condições de trabalho no SNS é tão nefasta que podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico referido no Anexo II da Orientação da DGS n.º 003/2017, de 24/02/2017, e necessário para esse rigor designadamente:
 
- Estetofonendoscópio;
- Esfigmomanómetro;
- "Mini-set” oftalmoscópio e otoscópio;
- Martelo de reflexos;
- Escala de optotipos tipo Snellen (escala de avaliação da acuidade visual) ou projetor correspondente. A escala de optotipos utilizada deve ser adequada às dimensões do gabinete;
- Testes de visão cromática (por ex. Test Ishihara, Farnsworth’s D15).
 
Será que se pretende com esta medida que nos horários dos Médicos de Família e à semelhança da Saúde Infantil, Planeamento Familiar, Saúde Materna, Saúde Adulto, Diabetes, Hipertensão Arterial surja um novo componente chamado Cartas de Condução que não é uma necessidade de saúde mas sim social?
 
Não se percebe também, que para suprir esta necessidade social se esteja a dificultar o acesso ao SNS a milhões de Portugueses, em Especialidades carenciadas como Cardiologia, Endocrinologia, Neurologia, Psiquiatria, Oftalmologia, Otorrinolaringologia. Os inúmeros pareceres que serão necessários aumentarão certamente os tempos médios de espera nos hospitais do SNS.
 
São estas as dúvidas sobre a viabilidade desta medida no contexto do SNS que se colocam.
 
Quanto às certezas o SIM tem uma: todos os condutores devem ser avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas no SNS nem a relação médico-paciente e por isso entende que todos os candidatos (grupo 1 e grupo 2) devem ser avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) cumprindo com denodo a legislação europeia que o Estado Português transcreveu na íntegra.
 
Este modelo está aliás implementado em diversos outros países.
 
Caro Diretor-Geral, sabemos que está agora a braços com a contenção dos surtos de Sarampo e Hepatite A. Tem por isso, mais que nunca, a noção que devemos concentrar os esforços do SNS no que é realmente importante. Na prevenção da doença e na promoção e proteção da saúde.
 
Solicitamos assim que envide esforços no sentido de, definitivamente, nos livrar desta tarefa de elevada carga burocrática e por demais incompatível com as condições de trabalho existentes.

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