Sindicato Independente dos Médicos

Conforme previsto pelo SIM em outubro de 2016, e denunciado publicamente várias vezes, a contratualização para 2017 está mergulhada num autêntico caos.

Aos tropeções vai-se adiando sucessivamente as datas da contratualização. O prazo para submissão dos Planos de Ação ziguezagueou até 19 de junho de 2017, quando tal já deveria ter ocorrido antes do início do ano, ou seja, está com meio ano de atraso.

A alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007 e a Portaria da contratualização, cujas versões finais foram enviadas aos sindicatos no início de fevereiro de 2017, ou seja, há quase quatro meses, continuam por publicar.

Na elaboração dos Planos de Ação, as unidades vêm confrontadas com a necessidade de incluir os incentivos institucionais, cujos valores são impossíveis de prever.

Fica comprovado que o roadshow dos elementos da Coordenação para a Reforma dos CSP,  anunciando o novo modelo de contratualização, mais não foi do que fogo de vista. Nada está concluído e não se vislumbra quando poderá estar.

Note-se que o SIM há muito se apercebeu, e denunciou,  este mau e previsível rumo. Bem o expressámos no comunicado publicado em novembro de 2016, comunicado que culminou na saída do SIM, em março de 2017, do Grupo Técnico estabelecido pelo Despacho n.º 3823/2016, conforme ofício enviado à ACSS, do qual foi dado conhecimento ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e ao Ministro da Saúde.

Os responsáveis políticos do Ministério da Saúde não podem com o seu silêncio legitimar esta situação. Tal como a ausência do anúncio do número de USF que transitam para modelo B, este silêncio é ensurdecedor.

Aguarda-se também o pronunciamento daqueles que se dizem defensores e representantes das USF.

Por todo este caos exige-se uma resposta dos respetivos responsáveis.