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Sindicato Independente dos Médicos

Contrato de promessas, contrato prestação de serviços e contrato de trabalho

07 junho 2017
Contrato de promessas, contrato prestação de serviços e contrato de trabalho
Artigo de Opinião de Carlos Arroz, Presidente do SIM:

No início deste século, com o advento da liberalização no sector público da Saúde, muitos médicos, principalmente em especialidades charneira, optaram por sair do SNS.

Estavam no seu direito pois quando o Sol nasce é para todos.

Volvidos 17 anos, cumulados com uma crise financeira tremenda, espartilhados no aperto acéfalo, espantados com a debandada de milhares de colegas para a aposentação, para a privada pura e dura ou mesmo para outras fronteiras e outras realidades, olhamos em volta e assustamo-nos com a gravíssima crise nos recursos humanos médicos no SNS.

Hoje o SNS está dilacerado nos seus quadros superiores e a prestação assistencial é prestada, em parte significativa, por médicos sem formação adequada e por médicos em prestação de serviços para empresas sem rosto e sem alma.

A formação, dependente e subsidiária de um SNS hierarquicamente organizado em graus e categorias da Carreira médica.

Neste cenário, com um Governo classificado como "geringonça" mas com suporte inequívoco em partidos defensores de um SNS forte, espera-se muito mais do que de um Governo Liberal.

Espera-se que estanque, que calafete, que sare, que medique e que dê esperança.

Espera-se que aposte, decisivamente, naquilo que o SNS tem/tinha de melhor - os seus quadros e, pour cause, os seus médicos.

É neste sentido que, como sindicalista, defendo acções duras e agressivas na reposição da normalidade, principalmente dando como definido que no SNS só se pode trabalhar com contrato de trabalho.

Ponto.

Com o contrato de trabalho vem a camisola que se deve vestir e orgulhar, vem a equipa a que se pertence, vem a Carreira, com os seus conteúdos funcionais, por que lutar, vêm as responsabilidades formativas que criem ambiente sério para a formação de novos especialistas e vem a responsabilidade de exigir condições de trabalho que coloquem, de uma vez, os médicos no topo da função pública, incluindo na sua remuneração.

O Senhor Ministro deu ontem um sinal. Tímido.

Farei pública vénia quando de 35% se passar a 100% e, em simultâneo, se abram os quadros para acomodação, com contrato de trabalho, dos que, por razões várias mas fundamentalmente de mercado, estão fora do sistema.

Dentro de um ano seria possível voltar a ter um SNS decente.

*Análise e estratégia subscritas pelo Secretariado Nacional do SIM

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