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Sindicato Independente dos Médicos

ULS Matosinhos pretende atropelar direitos dos trabalhadores médicos em Greve

21 junho 2017
ULS Matosinhos pretende atropelar direitos dos trabalhadores médicos em Greve
ULS Matosinhos pretende atropelar direitos dos trabalhadores médicos em Greve

Preventivamente, e com base em informações não oficiais de que atropelos estariam na forja, o SIM advertiu os Presidentes dos Conselhos de Administração de algumas entidades hospitalares (como foi o caso da ULSM) de que o exercício do direito à greve de 10 e 11 de Maio pelos trabalhadores médicos não poderia ser alvo de atitudes persecutórias a nível do pagamento de incentivos pecuniários de assiduidade estabelecidos em contratos individuais de trabalho.

Eis que, já depois da greve, a resposta surge por parte da ULS de Matosinhos (e assinada pelo Sr. Diretor Clínico?) assumindo "que o prémio [ou seja, "os incentivos de natureza pecuniária"] não é atribuído nos meses em que os profissionais veem o seu contrato suspenso por exercício de legítimo direito à Greve”.

O entendimento desse conselho de administração é, portanto, frontalmente contrário à lei, ao considerar que um trabalhador ao exercer o seu direito à greve incorre no cometimento de uma falta que (estando embora justificada por sua natureza e força da lei), ainda assim de algum modo como que quebraria o dever – aliás, observe-se, de índole meramente regulamentar, por isso que infra legal, da criação unilateral dessa entidade empregadora – de satisfação de uma "assiduidade mensal de 100%”.

Em síntese, não há falta e, não havendo falta, não há quebra de assiduidade (nem de antiguidade, tenha-se isto também sempre presente).

De novo o SIM exorta a que evite um conflito juslaboral e judicial desnecessário e tendencialmente grave, determinando que os trabalhadores médicos elegíveis sejam prontamente abonados, no que respeita ao período da Greve Nacional Médica de maio de 2017, bem como o sejam sempre da mesma feição, em eventuais análogas situações futuras.


Posição da ULSM

Resposta do SIM à ilegalidade assumida pela ULSM

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