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Sindicato Independente dos Médicos

Reunião da comissão sobre indicadores e contratualização das USF e UCSP

06 setembro 2017
Reunião da comissão sobre indicadores e contratualização das USF e UCSP
Decorreu ontem a primeira reunião da Comissão Técnica Nacional criada pela Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho, com a presença do SIM e de representantes da ACSS, Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP (CNRCSP), DGS, SPMS, das cinco ARS, Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, sindicatos dos enfermeiros, USF-AN e AUCC.

Recorde-se que são competências desta comissão a definição dos intervalos do valor esperado e da variação aceitável de cada indicador (baseada na melhor evidência disponível de boas práticas em saúde, validadas tecnicamente), a atualização anual dos indicadores, a revisão dos critérios e níveis de IDG para atribuição de incentivos institucionais e valores de ponderação e a elaboração propostas de melhoria da matriz de desempenho multidimensional.

O SIM manifestou desde logo a sua completa discordância com os limites inferiores dos intervalos dos indicadores de despesa com medicamentos e MCDT, que penalizam as unidades com valores baixos de despesa, assim como os limites superiores do indicador de proporção consultas realizadas pelo Médico de Família, que penalizam unidades com percentagens elevadas de consultas pelo Médico de Família.

O SIM realçou uma vez mais que a referida portaria estabelece que a operacionalização dos Índices de Desempenho Setoriais nas suas cinco áreas, ou seja, "Desempenho assistencial”, "Serviços”, "Qualidade organizacional”, "Formação” e "Atividade científica”, é efetuada mediante a utilização obrigatória dos indicadores constantes da Matriz de Indicadores dos CSP, e que continua a não haver indicadores para as áreas "Serviços”, "Qualidade organizacional”, "Formação” e "Atividade científica”.

Note-se que sobre este assunto no início do mês de agosto de 2017 o SIM tinha já apelado à ACSS para a orientação dos ACES e unidades funcionais sobre a contratualização nas áreas em que não existem indicadores, ou seja, excluindo essas áreas da contratualização e do Índice de Desempenho Global.

Nesta reunião foi decidido que as deliberações da comissão seriam tomadas por maioria qualificada de dois terços, sendo o respetivo regulamento interno apresentado na reunião seguinte. Cada reunião terá um ata que será publicada no site da CNRCSP.

A próxima reunião da comissão ficou agendada para dia 20 de setembro às 14:30.
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