Sindicato Independente dos Médicos

COMUNICADO

Face à notícia publicada no Jornal SOL no passado dia 23 de Setembro, que dava conta da intenção do Ministro da Saúde de introduzir "um período mínimo de fidelização ao SNS para os médicos que terminam a especialidade” (de 3 a 5 anos), com consequente penalização para quem rejeitasse este regime, a Comissão Nacional de Médicos Internos – SIM Internos manifesta publicamente que:

1 - Esta medida, da forma como está exposta pelo Sr. Ministro nesta notícia, nunca foi discutida com os Sindicatos Médicos, nas várias reuniões da mesa negocial entre estes e o Ministério, que se têm desenvolvido ao longo dos últimos meses. É neste espaço que matérias desta índole devem ser discutidas, com seriedade e propostas concretas, como, aliás, tem sido a postura dos sindicatos, sendo por nós condenável quando tal se faz através da Comunicação Social. Até que se esclareça a veracidade do que foi escrito, tal abordagem poderá levar-nos a crer que estamos perante mais um "teste" (como recentemente com as notícias sobre o aumento da idade de escusa de Serviço de Urgência, que o governo prontamente desmentiu quando confrontado em espaço próprio das negociações). No limite, poder-se-ia interpretar tal ação como um aproveitamento do contexto de descontentamento global dos vários profissionais de saúde para ganhar a simpatia da opinião pública, a confirmar-se o último recurso de um ministro já apontado como fragilizado politicamente por outras entidades;

2 - A ideia (uma vez que, pelo já exposto, não assumimos como proposta real) é populista e isenta de fundamentação objectiva. Parece-nos um paradoxo, um Ministro que, na mesma entrevista em que novamente se assume como forte defensor do SNS, repete o ataque ao mesmo, ao propor que os "doentes que não tenham consulta dentro do prazo no SNS serão encaminhados para o privado";

3 - Este ministro tem motivado ao longo do seu mandato a conotação de "falar muito e fazer pouco”, como se percebe pelas centenas de recém-especialistas das áreas Hospitalar e Saúde Pública, que continuam há vários meses a aguardar colocação. A publicação destes concursos o mais perto possível da conclusão da formação, seria uma verdadeira medida de incentivo à fixação desses profissionais, com impacto imediato.  Pelo contrário, esta espera, associada ao facto de estarem a trabalhar durante este período como especialistas (com as respectivas responsabilidades), contudo com ordenados de internos, leva à desmotivação e procura de um contrato de trabalho atempado e seguro de forma a assegurar uma colocação. A demora destes concursos conduz à insegurança de um posto de trabalho no SNS, afastando os recém-especialistas cada vez mais de se manterem neste Sistema. Não é admissível a utilização recorrente do Ministério das Finanças como culpado, sempre que  alguma medida não está de acordo com os objectivos do Ministério, quando se sabe previamente que há necessidades reais de cuidados de saúde que com a maior brevidade devem ser cobertas;

4 - Ainda relativamente à ideia do Ministro, é importante recordar que, apesar de os médicos internos (cerca de ⅓ de todos os médicos do SNS) estarem num período de formação, são igualmente trabalhadores activos, sem os quais os milhares de cirurgias, consultas e exames, que integram os índices de produtividade de que a tutela tanto gosta de se vangloriar e que contribuem igualmente para o financiamento e sobrevivência das instituições onde estão integrados, não seriam possíveis, além de todo o trabalho fundamental que fazem nas enfermarias/Internamento e nos Serviços de Urgência. Já para não falar que essa formação é feita frequentemente em regime de autoaprendizagem, fora do local de trabalho (uma vez que não existe qualquer período consagrado ao estudo no horário), e que os médicos internos têm que pagar na maioria das vezes do seu bolso as formações necessárias para que possam dar a assistência adequada aos doentes e terminar a sua especialidade. Tudo isto num contexto de formação muitas vezes deturpado, com a prestação de cuidados diferenciados sem a devida tutela, por ausência dos recursos humanos necessários;

5 - Este é apenas mais um dos exemplos da postura deste Ministério da Saúde, que não promove a defesa do SNS, e à qual a Comissão Nacional de Médicos Internos do SIM se opõe de forma veemente, como é igualmente exemplo os longos meses que tem demorado a negociação da legislação relativa ao Internato Médico. Estas atitudes têm empurrado os médicos para as greves já convocadas para Outubro e Novembro, e que deverão merecer uma forte participação por parte dos médicos internos, demonstrando assim o seu descontentamento para com esta postura deste Ministério, face à importância que têm para o funcionamento actual do SNS.

Afinal, o que aconteceria se ⅓ dos médicos do SNS suspendesse funções em contexto de greve?

Lisboa, 26/09/2017


Comunicado do SIM Internos