Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado
O Ministério da Justiça provoca os sindicatos médicos

Depois de dois anos em que os sindicatos médicos solicitaram múltiplas reuniões com o Ministério da Justiça para a abertura de um processo negocial em torno da organização do trabalho dos médicos de Medicina Legal, iria hoje realizar-se, finalmente, a referida reunião com a abordagem desta questão e ainda da necessidade de se iniciar um processo de contratação colectiva para os médicos que trabalham nos serviços prisionais.

O Ministério da Justiça, numa atitude sem precedentes em processos reivindicativos desta natureza, decidiu ontem anular a reunião, avisando somente uma das organizações sindicais, o que determinou que a delegação da FNAM só tenha tomado conhecimento desta situação na recepção do referido ministério.

A razão expressa pelo Ministério da Justiça para tomar esta decisão foi a emissão nos últimos dias de pré-avisos de greve pelos sindicatos médicos.

Esta falta de respeito por profissionais que nalguns casos se deslocaram centenas de quilómetros para estarem na reunião é intolerável.

Face à enorme gravidade política desta atitude do Ministério da Justiça, torna-se forçoso esclarecer as seguintes questões:

1 – A situação de agudização conflitual decorre da evolução das negociações entre os sindicatos médicos e o Governo, nomeadamente na área da competência directa do Ministério da Saúde e não do Ministério da Justiça.

2 – A atitude do Ministério da Justiça tem de ser entendida, face ao disparatado argumento apresentado, como mais um exemplo de recusa disfarçada em assumir a negociação futura de processos inseridos na Contratação Colectiva.
Para isso, até os conflitos com outros ministérios servem de pretexto para inviabilizar reuniões centradas na Contratação Colectiva.

3 – O Ministério da Justiça, com este argumento, está a criar um princípio de posicionamento institucional que impossibilita poderem ainda ser desenvolvidos esforços na concretização de um eventual acordo entre a delegação negociadora do Governo e a delegação sindical.
Pertencendo os dois ministérios ao mesmo governo, não é admissível que um deles não reúna devido a um pré-aviso de greve e o outro, precisamente o que está envolvido no conflito, ainda procure concretizar reuniões para encontrar soluções.

4 – Os sindicatos médicos denunciam esta forma de estar na política governamental de um ministério que assume uma atitude de fuga à negociação da Contratação Colectiva e que acaba por não conseguir disfarçar os seus preocupantes preconceitos antisindicais.

Lisboa, 27 de setembro de 2017

A Comissão Executiva da FNAM
O Secretariado Nacional do SIM


Comunicado conjunto SIM/FNAM: O Ministério da Justiça provoca os sindicatos médicos