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Sindicato Independente dos Médicos

ACSS malabarista e sem escrúpulos em adulterar números?

18 outubro 2017
ACSS malabarista e sem escrúpulos em adulterar números?
Esta é a leitura que pode ser feita aos resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas ontem tornada pública, e que revela que milhares de pedidos de primeira consulta hospitalar com tempos de espera muito elevados foram apagados do sistema informático Consulta a Tempo e Horas (CTH), sem justificação clínica, para "falsear os resultados das listas de espera da Saúde". É o Tribunal de Contas que denuncia que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), presidida pela Dr.ª Marta Temido, eliminou, entre 2014 e 2016, 234 mil pedidos de consulta mais antigos e ordenou aos hospitais que fizessem o mesmo.

Nas conclusões do relatório pode-se ler-se:
As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados.

Na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes.

A qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas.

E nas recomendações é taxativo:
Recomenda também ao Conselho Diretivo da ACSS, IP, que não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera.
É evidente a dificuldade de acesso a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada.

Esta constatação vem de encontro ao defendido pelos sindicatos médicos quando clamam que se reduza ao número de horas alocadas ao Serviço de Urgência em prol da maior disponibilidade para que esses mesmos médicos efetuem mais consultas e mais cirurgias, resolvendo os problemas dentro do SNS e não recorrendo a soluções fora dele.


Relatório nº 15/2017 - 2ª Secção

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