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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Marcação de consultas nos Cuidados de Saúde Primários

16 novembro 2017
Comunicado: Marcação de consultas nos Cuidados de Saúde Primários
Chegou ao conhecimento do SIM o conteúdo de um projeto de Circular Normativa Conjunta da ACSS/SPMS sobre a marcação de consultas nos Cuidados de Saúde Primários através do Centro de Contacto do SNS, denominado SNS 24. Nela se pretende estabelecer a existência de períodos de consulta de Saúde de Adultos por Iniciativa do Utente (S.ADUL.PR.UT) e de consulta de Recurso (REFORÇO/REC), destinados à marcação exclusiva por telefone através Centro de Contacto do SNS até aos dois dias ou duas horas anteriores à data e hora da consulta, respetivamente. Tal proposta apresenta-se fundamentada na melhoria contínua do acesso aos cuidados de saúde, prioridade do Serviço Nacional de Saúde, que pretende estar cada vez mais próximo dos cidadãos.

Ora, é desde logo absolutamente incompreensível que se afirme pretender maior proximidade do SNS aos cidadãos e ao mesmo tempo se desviem os cidadãos das suas unidades funcionais de proximidade para um longínquo e impessoal centro de contacto para as respetivas marcações de consulta.

Por outro lado, os referidos períodos excluem parte dos utentes da marcação nesses períodos. De facto, os utentes não utilizadores do SNS 24 ou da Área do Cidadão do Portal do SNS não poderão marcar consulta em parte da agenda dos seus Médicos de Família. Ou seja, os utentes mais frágeis e mais desprotegidos são os primeiros a ser excluídos da marcação de consulta programada ou de doença aguda.

Por fim, o referido projeto de Circular Normativa Conjunta ignora uma das funções dos médicos da área de Medicina Geral e Familiar estabelecida no regime da carreira especial médica que consiste na gestão da sua lista, ao excluir completamente os médicos da gestão da procura e agendamentos.

Numa altura em que as unidades debatem com problemas de falta de material e de renovação de equipamentos, a CNMGF entende que é um desperdício absurdo de recursos humanos e financeiros a atribuição de funções de marcação de consultas a entidades externas às unidades quando essas funções podem e devem ser desempenhadas por profissionais das respetivas unidades.

A CNMGF,

Lisboa, 16 de novembro de 2017


Comunicado: Marcação de consultas nos Cuidados de Saúde Primários

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