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Sindicato Independente dos Médicos

Assinado Acordo de Empresa do Hospital de Vila Franca de Xira

20 dezembro 2017
Assinado Acordo de Empresa do Hospital de Vila Franca de Xira
Reforço da contratação coletiva e da carreira médica

Foi hoje assinado um Acordo de Empresa entre os sindicatos médicos e a parceria público-privada Escala Vila Franca.

Depois dos Acordos de Empresa com o Escala Braga, grupo Mello Saúde, no Hospital de Braga, e com a Lusíadas Saúde, no Hospital de Cascais, em conjunto com a FNAM, reforça-se na prática - e não no discurso - a contratação coletiva.

Para o SIM a titularidade dos meios de produção é indiferente. Não temos preconceitos ideológicos desde que as entidades gestoras cumpram as regras e os acordos assinados com o Estado.

Transmite-se assim confiança aos investidores. Sabemos muito bem que o preconceito ideológico mina as relações de confiança e sabemos do escrutínio sobre estas realidades organizativa, que tem de continuar a ser exigente.

O SIM defende assim os médicos, a Carreira Médica e o Serviço Nacional de Saúde, independentemente das várias realidades organizativas.

Com este Acordo de Empresa os médicos do Hospital de Vila Franca de Xira ficam plenamente integrados na Carreira Médica, tal como no Hospital de Braga, Mello Saúde, e no Hospital de Cascais, Lusíadas Saúde, tudo estamos a fazer para que ainda este ano o mesmo aconteça no Hospital de Loures.

Garante-se assim estabilidade e previsibilidade porque são claras e públicas as regras que os médicos têm.

Os médicos ficam obrigados a atualizar-se a sujeitar-se a concursos públicos com júris médicos, podendo dessa forma circular no sistema e não ficarem indefinidamente reféns de uma única entidade empregadora.

Não foi fácil, pois mais uma vez estamos a navegar por mares praticamente nunca antes navegados, com muitas reuniões, propostas e contrapropostas.

Este é mais um acordo que prova a capacidade de diálogo, de abertura e de negociação dos sindicatos médicos.

Realça-se ainda os aspetos inovadores que pretendemos estender ao restante SNS:
  • Orientação de médicos internos e estagiários, fixando-se um período semanal de 3 a 5 horas para acompanhamento de médicos internos;
  • Atividade não assistencial, prevendo-se a afetação de 3 a 5 horas semanais para estas funções;
  • Descanso compensatório obrigatório após trabalho noturno segundo um procedimento automático da iniciativa do interessado, mesmo nos casos em que não seja expressamente previsto no horário de trabalho e/ou autorizado;
  • Pagamento das horas extra a 100% ao invés da indignidade que o Ministério da Saúde só resolveu a 1 de dezembro de 2017;
  • Aposta na valorização científica, estabelecendo-se a concessão de 15 dias úteis para ações da iniciativa do médico;
  • Avaliação de desempenho com progressão remuneratória em função direta dos resultados da avaliação do desempenho, existindo um período de dois anos renovável para aplicar a proposta da entidade gestora, ao invés da lamentável paralisia que o Governo tem mantido;
  • Duração da consulta, para efeito de agendamento, de 20 minutos;
  • Jornada contínua com um intervalo de descanso, que conta como tempo de trabalho, de 30 minutos e redução de cada jornada de trabalho em 45 minutos;
  • Atualizações salariais, que passam a ser, no mínimo, iguais aos que se venham a registar em cada ano nos restantes hospitais do SNS
À semelhança dos Acordos Coletivos de Trabalho existentes, é estabelecida a possibilidade de exercer medicina privada em regime liberal mediante simples declaração sem necessidade de prévia autorização. É estabelecida também a dispensa da prestação de trabalho em período noturno aos 50 anos e a dispensa da prestação de trabalho em SU ou UCI aos 55 anos.

Claro que poderá haver problemas de aplicação e de interpretação, mas estamos certos que os problemas que, entretanto, ocorrerem serão ultrapassados em negociação entre a entidade gestora e os sindicatos na comissão paritária.

Com este acordo estão reforçadas as capacidades formativas de médicos especialistas, sendo agora fundamental que a Ordem dos Médicos dê a conhecer com clareza os constrangimentos que é necessário ultrapassar.

O Secretariado Nacional do SIM,

Lisboa, 20 de dezembro de 2017
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