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Sindicato Independente dos Médicos

Protesto dos Médicos de Família da UCSP S. Mamede Infesta - Matosinhos

01 abril 2018
Protesto dos Médicos de Família da UCSP S. Mamede Infesta - Matosinhos
Por unanimidade, os Médicos de Família da UCSP de S. Mamede de Infesta da ULS de Matosinhos, apresentaram um protesto escrito ao Conselho de Administração daquela ULS declinando toda e qualquer responsabilidade derivada da atual situação de carência de meios humanos que faz com que considerem não estarem reunidas as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e com a necessária segurança que permitam assegurar o exercício da profissão segundo a leges artis.

Por consequência, ao abrigo da Lei Constitucional n.º1/82 de 30-09-1982 artigo 271, os médicos daquela UCSP transferem a responsabilidade para o órgão superior hierárquico dos signatários, o Conselho de Administração, do protesto tendo dado conhecimento à Ordem dos Médicos e ao Sindicato Independente dos Médicos.

Referem os signatários do protesto que o aumento progressivo dos utentes sem Médico de Família na UCSP tem posto em causa o normal funcionamento da unidade, pela observação destes – tanto por doença aguda como para avaliação e vigilância dos seus problemas de saúde crónicos – durante o período de funcionamento da consulta de intersubstituição, cuja finalidade seria responder a situações agudas dos utentes com Médico de Família por ausência destes.

Reforçam que os utentes sem Médico de Família inscritos na UCSP S. Mamede de Infesta provêm de toda a área de influência do ACES de Matosinhos, estando a ser inscritos diariamente por falta de resposta da maioria das unidades deste. Adicionalmente, salientam que o facto das unidades dos concelhos limítrofes se recusarem também a inscrever utentes, que residem na sua área de influência – Maia, Rio Tinto, Valongo, Gondomar, Porto – tem perpetuado a manutenção de utentes de fora do ACES, cuja responsabilidade é da ARS Norte, naquela UCSP.

Salientam que os profissionais médicos da UCSP desde há longos anos prestam apoio aos utentes sem Médico de Família durante o seu horário normal de trabalho, algo que ultrapassou há muito o caráter transitório previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

Queixam-se ainda os médicos da UCSP S. Mamede de Infesta de terem listas de utentes que ultrapassam, na sua maioria, o estabelecido no seu contrato tanto em número de utentes como em unidades ponderadas, com grande sobrecarga e desgaste para os profissionais, algo que tem sido recorrentemente sinalizado ao ACES mas ignorado.

Urge assim resolver esta situação, o que passará necessariamente e o mais breve possível pela contratação de mais profissionais médicos, e no curto prazo pela contratualização de uma carteira adicional de serviços com recurso a trabalho suplementar.

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