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Sindicato Independente dos Médicos

SIM exige ao Hospital S. João - Porto pagamento correto aos Médicos Internos

24 maio 2018
SIM exige ao Hospital S. João - Porto pagamento correto aos Médicos Internos
O Hospital S. João - Porto prima pela fuga à legalidade, refugiando-se em interpretações jurídicas que a pouca clareza da legislação possibilita, eximindo-se do cumprimento de orientações da ACSS com o pedido de esclarecimentos à tutela que sabe que demorarão uma eternidade, etc, etc... além de ser bem aproveitado e manipulado o receio dos médicos internos quanto a atitudes persecutórias sobre aqueles que se atrevem a lutar pelos seus direitos...

Procedimento este bem conhecido e reiterado, o de não determinar a legalmente prevista subida de escalão remuneratório aos trabalhadores médicos em frequência do Internato Médico mas com o qual tem esbulhado os médicos internos da devida compensação remuneratória e com isso arrecadar ao longo dos últimos 7 anos milhões (sim, milhões) de euros!

Na realidade, nos termos do art n.º 3 do art. 20º do Regime do Internato Médico, aprovado pelo DL n.º 203/2004, de 18.08, que nesta matéria se mantém em aplicação, devem os internos subir de escalão remuneratório após a finalização com aproveitamento do 3º ano de área de especialização cujo programa de formação tenha duração superior.

Ora, apesar de tais médicos terem vindo individualmente, e através até da sua Comissão de Internos, a requerer a aludida subida, não tem o Hospital S. João procedido à respetiva atualização salarial, ao contrário daquilo a que está legalmente obrigado, e também apesar de todos os apelos e solicitações levados a cabo pelo Sindicato Independente dos Médicos...

Mais se salienta que não existe atualmente qualquer razão jurídica ou restrição Orçamental que possa justificar impedimento ou obstáculo à mencionada subida de escalão remuneratório.

Por tudo o acima exposto, o SIM voltou a insistir junto do CA do CHSJ para que seja determinada a correção do procedimento até ao momento adotado, ordenando-se, em consequência, as necessárias subidas de escalão remuneratório e com os devidos rectroactivos.

Desta interpelação foi dado conhecimento à ARS Norte, que não deve continuar a ignorar esta atitude prepotente (e isolada) de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores médicos em causa.
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