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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado da Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública

23 maio 2018
Comunicado da Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública
1ª Reunião da Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública 2018-2021

Decorreu, no passado dia 19 de maio, em Coimbra, a primeira reunião da Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública (CNMSP), recentemente eleita. Foram abordados todos os temas constantes da ordem de trabalhos.

O anterior presidente da comissão fez um breve resumo das atividades do triénio 2015-2018. O atual presidente enunciou os eixos estratégicos da comissão para o presente triénio que se resumem em "renovação” (em continuidade com a anterior comissão) e "reconhecimento” (da especialidade, em termos de relevância para o SNS e para a saúde nacional). A nova denominação da comissão ("Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública”) foi objeto de ratificação.

Relativamente à participação futura do SIM nos trabalhos da Comissão para a Reforma da Saúde Pública, foi entendimento da CNMSP que a estratégia a empreender deverá ser previamente concertada com as restantes entidades/organismos médicos da Saúde Pública, sugerindo-se a criação de um Fórum Médico de Saúde Pública.

Outro dos pontos discutidos foram os rácios populacionais (relativos a médicos de saúde pública e autoridades de saúde). Considerou-se que os rácios plasmados na legislação vigente não permitem estimar as necessidades nesta área de exercício profissional médico, uma vez que, face à escassez de recursos humanos, nem sempre o tempo laboral é integralmente cumprido no serviço a que os especialistas estão afetos.

Desta forma, a CNMSP considera que os rácios devem ser ajustados com base na afetação "equivalente a tempo completo” (ETC), tendo em vista uma estimação mais precisa das necessidades médicas de Saúde Pública.

Foram, ainda, objeto de análise os suplementos remuneratórios da especialidade - matéria que necessita do adequado esclarecimento e competente divulgação junto dos sócios e restantes colegas da especialidade. O subsídio de autoridade de saúde, legalmente previsto desde 2009, carece, desde então, de regulamentação para efeitos da sua atribuição. Quanto ao regime de disponibilidade permanente, e face à imprevisibilidade das ameaças em saúde pública, é entendimento da CNMSP que deverá ser alargado a todos os médicos de saúde pública, incluindo aqueles que exercem funções em estruturas nacionais, como o INSA ou a Direção-geral da Saúde.

Importa, ainda, especificar as condições em que se aplica a disponibilidade permanente, salvaguardando que a disponibilidade de apresentação no local de trabalho é distinta da sua realização, implicando os correspondentes descansos compensatórios e a adequada remuneração extraordinária.

Ainda no respeitante ao exercício do poder de autoridade de saúde, a CNMSP considera que deverá pressupor um CTFP.

Relativamente às juntas médicas, outro dos temas em agenda, a comissão entende que não se enquadram no perfil do médico especialista em saúde pública, uma vez que não visando ou concorrendo para ganhos em saúde. Por outro lado, as crescentes solicitações neste âmbito absorvem a maior parte do tempo dos especialistas dos serviços de saúde pública locais (unidades de saúde pública).

A CNMSP sugere que seja criado, por analogia com os CAMP e integrando estes últimos, um Centro de Avaliação para Benefícios Fiscais e Sociais, interministerial e multidisciplinar, com a finalidade específica de responder, de forma célere e centrada no cidadão, a este tipo de solicitações burocrático-administrativas.

A criação de um regime de acumulação de funções que inclua, além das funções docentes, funções de investigação, foi outro dos assuntos abordados – em conformidade com a ordem de trabalhos.

A comissão irá reunir presencialmente, no decurso do presente triénio, com uma periodicidade semestral. A próxima reunião será, previsivelmente, agendada para novembro do presente ano.

A CNMSP agradece ao Secretário Regional do Centro o caloroso acolhimento de que foi alvo nas magníficas instalações da delegação do Centro, bem como o competente apoio administrativo em todo o processo.

A Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública
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