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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Reunião Direção-Geral da Saúde

17 junho 2018
Comunicado: Reunião Direção-Geral da Saúde
Comunicado
Reunião Direção-Geral da Saúde
(Lisboa, 6 de junho de 2018)



Decorreu, no passado dia 6 de junho de 2018, na Direção-Geral da Saúde, uma reunião de trabalho entre as organizações médicas e a Diretora-Geral da Saúde. O SIM fez-se representar pelo Presidente da Comissão Nacional de Medicina de Saúde Pública (CNMSP).

A reunião debateu aspetos relacionados com a chamada "Reforma da Saúde Pública", processo materializado na proposta de Lei que mereceu profundas reservas por parte das organizações médicas. Foram elencadas, por parte das entidades presentes, as razões que motivaram o abandono da comissão constituída nesse âmbito, bem como sugestões, tendo em vista a retoma do processo.

O SIM alertou para as gravosas incorreções constantes da proposta de Lei, designadamente a confusão entre "disponibilidade permanente" e o suplemento remuneratório devido às autoridades de saúde desde 2009. Salientou que as atividades de índole burocrática, sem impacte em saúde pública (juntas médicas), deveriam ser atribuídas a um "centro de avaliação médica para benefícios fiscais e sociais", de índole interministerial, sem prejuízo da eventual participação, a título supletivo e voluntário, de especialistas em Saúde Pública nos referidos centros - conforme comunicado de 23/05/2018 da CNMSP, publicado em https://www.simedicos.pt/pt/noticias/4130/comunicado-da-comissao-nacional-de-medicina-de-saude-publica/

Mais do que reformas legislativas, asséticas e sem quaisquer benefícios na atividade dos médicos e serviços operativos de saúde pública, importa dotar os serviços e os seus especialistas médicos dos recursos/incentivos para a prossecução das suas tarefas de forma eficiente e potenciadora de ganhos em saúde populacionais.

Importa, ainda, salvaguardar que a direção dos serviços de saúde pública é atribuída, obrigatoriamente, a especialistas na área, à semelhança do verificado em todas as áreas de exercício profissional médico. Em concreto, o cargo de Diretor-geral da Saúde deve ser exercido por médicos da especialidade de saúde pública, já que a DGS é, nos termos da legislação vigente, o serviço de saúde pública de âmbito nacional.

De referir, ainda, que, nos termos da proposta de lei, os serviços operativos de saúde pública são dirigidos por órgãos colegiais. Um tal modelo gestionário coloca questões de dependência hierárquico-funcional de médicos em relação a não-médicos.

Da parte do SIM, foi proposto um processo legislativo de novo, precedido pela definição de um modelo organizacional para os serviços de saúde pública (aspetos de conteúdo) e solidamente apoiado, ab initio, juridicamente (aspetos formais). É de aproveitar o trabalho feito pelos grupos setoriais (documentos enquadradores). Há que acautelar a funcionalidade de uma futura comissão, limitando os seus elementos a um número exequível e constante ao longo do processo.

Relativamente a participações futuras em idênticas reuniões, é entendimento do SIM que a sua representação deverá ser assegurada, conjuntamente, por membro do Secretariado Nacional e pelo Presidente da CNMSP.


CNMSP, 17 de junho de 2018


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