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Sindicato Independente dos Médicos

SIM e SMZS assinam Acordo de Empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

21 junho 2018
SIM e SMZS assinam Acordo de Empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
O SIM e o SMZS assinaram ontem um Acordo Empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Este Acordo de Empresa é uma vitória para os trabalhadores médicos da SCML proporcionando condições de proteção laboral, nomeadamente, o direito ao descanso compensatório, mas também um triunfo com o reconhecimento ao trabalho de 35 horas semanais e a organização e conteúdo funcional do trabalho médico.

Mas mais importante será ter presente que este Acordo de Empresa representa um primeiro passo que visa a próxima reintegração de todos os trabalhadores médicos da SCML no seio da carreira médica em vigor no Serviço Nacional de Saúde.

Ao contemplar as exigências habilitacionais, as categorias profissionais e as condições do desempenho profissional próprias da carreira médica no Acordo de Empresa, reforça-se a reivindicação de que todos devem pertencer ao mesmo universo, estar sujeitos aos mesmos deveres e serem detentores dos mesmos direitos, por isso que merecedores análogo tratamento, única forma de reconstituir a transversalidade na carreira, a qual, de resto, constitui uma tradição na SCML desde os anos 90.

O passo seguinte,  consiste em introduzir na lei em vigor esta possibilidade, aspeto para o qual o Governo tem sido sucessivamente solicitado pelo SIM embora, até à data, não o tenha querido concretizar.

Depois do AE, importa agora obter também essa outra vitória, consistente na reposição, via legal, da paridade que durante décadas existiu, com proveito comum para a manutenção da qualidade dos serviços de saúde prestados pela SCML e o reforço do prestígio dos seus trabalhadores médicos, nomeadamente no acesso aos concursos para Consultor e Assistente Graduado Sénior.

A manutenção do crescimento do número de associados será fundamental que esses objetivos sejam possíveis.

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