Sindicato Independente dos Médicos

Terminou no dia 22 de junho de 2018 o procedimento de escolha das especialidades referente ao concurso do Internato Médico 2018. Pelo quarto ano consecutivo foram centenas os jovens médicos que ficaram impossibilitados de escolher uma vaga para realizar a sua Formação Especializada, vendo desse modo interrompida a sua formação. A somar aos cerca de 230 que desistiram de escolher uma vaga no decorrer do concurso, foram 465 os colegas que não tiveram acesso a uma vaga da especialidade.

Tal como com estes 700 médicos (número que não contempla os que desistiram antes do processo de escolha) foram também 630 candidaturas (em 2017) e 370 (em 2016) os que não tiveram acesso a vaga. Esta é uma situação que já acontece há 3 anos e com tendência a agravar futuramente. E são cada vez mais aqueles que repetem a PNA.

Tal deriva inegavelmente da incapacidade que o governo tem revelado na fixação de médicos especialistas no SNS, como são exemplo os lamentáveis atrasos na abertura dos concursos para a colocação dos recém-especialistas e as delongas sistemáticas nos procedimentos concursais para progressão na Carreira Médica.

Este crescente número de médicos assim, forçadamente indiferenciados, a quem é vedado o acesso à área de especialização, médicos estes nos quais o Estado investiu na formação pré-graduada, pode levar à deterioração da qualidade dos serviços de saúde que são prestados à população, tendo em conta que a formação especializada da Carreira Médica é essencial para garantir a qualidade assistencial por parte do Serviço Nacional de Saúde.

É fundamental que a Ordem dos Médicos maximize as capacidades formativas, garantindo sempre a qualidade da formação. É, também necessário que torne público os critérios que determinam a atribuição dessas idoneidades formativas, e que os médicos tenham a noção que a formação de colegas mais novos, para além de fazer parte do conteúdo funcional do seu trabalho, é um imperativo ético. Salientamos que a maximização das capacidades formativas passa pelo aumento de orientadores de formação, o que implica a inserção de mais colegas na carreira, mais um motivo pelo qual urge a abertura de concursos para colocação de recém-especialistas.

Mas é imprescindível que lhes sejam dadas reais condições para esse contributo, desde um efetivo tempo específico para essa atividade formativa a uma adequação das exigências de produtividade pelos gestores.

O SIM reafirma mais uma vez a sua total disponibilidade para, ativamente e sem demagogias, colaborar com a Ordem dos Médicos no encontrar de caminhos alternativos para os colegas que não tiveram acesso a especialidade.

Esta é sem dúvida uma questão com necessidade de resolução urgente, sendo imperativas medidas de fundo e a médio/longo prazo no planeamento da formação médica pré e pós graduada, ajustada às necessidades do país.

25 de junho de 2018
A Comissão Nacional de Médicos Internos do Sindicato Independente dos Médicos (SIM-Internos)