Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Medicina Hospitalar (CNMH) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu em Lisboa a 29 de junho de 2018.

1.  A CNMH manifesta a sua preocupação e discordância pela utilização abusiva e perversa da telemedicina no SNS, nomeadamente no Serviço de Urgência de hospitais de referência e de 1ª linha.

Esta prática coloca em risco a qualidade assistencial e a segurança do doente com situação clínica grave ou urgente. Além disso, em várias situações, a ausência de médicos especialistas em presença física no serviço de urgência impede a realização de ecografia em casos urgentes e pode levar à realização abusiva de outros exames muito mais demorados e dispendiosos (TAC, RMN).

Esta prática é bem distinta das Boas Práticas emanadas do Colégio de Radiologia da Ordem dos Médicos de 30 de maio de 2014 onde apresenta uma lista de inconvenientes do uso da telemedicina e realça que a sua prática se deverá confinar ao exame urgente em hospitais que não disponham à hora da sua realização de especialista em presença física. Acrescenta que nos casos emergentes poderá ser incompatível com o tempo mínimo de resposta!

Estas normas apresentam a telemedicina como medida de exceção em situações para as quais não há outro tipo de solução sendo nestes casos um mal menor mas necessário em termos de resposta a uma situação urgente, algo bem distinto da prática assumida e regular por parte de vários hospitais. É ainda inadmissível a atitude passiva perante a desertificação destes serviços que irá condicionar a muito curto prazo a capacidade formativa do SNS nesta especialidade e terá implicações não ponderadas na autonomia de funcionamento do mesmo.

Sendo assim, a CNMH não compreende esta prática assumida e de certa forma frequente em vários serviços de urgência nomeadamente de hospitais centrais. Nesse sentido e dadas as implicações de ordem deontológica vai ser enviado à Ordem dos Médicos um pedido de parecer sobre esta matéria.

2.  A Comissão lamenta que muitos hospitais teimem em não pagar corretamente aos médicos a última hora noturna, sugerindo que o Secretariado Nacional possa apoiar os associados que queiram avançar para processo judicial para repor o que tem sido dolosamente sonegado.

3.  A Comissão reafirma a necessidade de resolução urgente do impasse do SIADAP na área hospitalar, uma vez que tem sido residual a sua implementação neste setor.

4.  Manifesta ainda preocupação com o aumento de agressões físicas e verbais a Médicos na sua atividade assistencial.

5.  Nesse sentido sugere que o plano de formação do SIM, para além de incluir a primeira formação já organizada pela comissão: "Remuneração do trabalho médico. Interpretação da folha de vencimento”, possa incluir: "SIADAP: descomplicar para aplicar” e ainda "Agressão a Médico: como evitar e atuar”.

6.  Elaboração de questionário aos associados: no início do triénio passado foi elaborado um questionário sobre temas importantes na atividade sindical e que foi enviado aos nossos Delegados Sindicais. Pensamos realizar agora um questionário semelhante com mais alguns temas atuais, esperando poder constatar a evolução nas principais questões neste sector e avaliar as expetativas dos nossos associados em relação à nossa atividade.

Lisboa, 29 de junho de 2018

Comunicado da Comissão Nacional Medicina Hospitalar