Sindicato Independente dos Médicos

O Secretariado Regional do SIM Açores vem manifestar a sua preocupação relativamente a vários aspetos do Sistema Regional de Saúde, manifestando especial preocupação pelo facto de algumas das questões já não serem novas, o que demonstra a incapacidade deste Governo Regional em apresentar soluções. Assim:

1. É do conhecimento deste Sindicato que há recém-especialistas em MGF, com vontade de exercer como Médicos de Família na USISM, que por inépcia da tutela poderão não ter vaga para o fazer. Esta situação, a confirmar-se, demonstra a completa incapacidade da Secretaria Regional no criar de condições para a fixação de médicos, não aproveitando sequer aqueles que o querem. Isto é tanto mais grave por não ser a primeira vez que acontece e nem na mesma especialidade médica.

2. Exigimos o cumprimento da lei. O Governo Regional, deveria ser "pessoa de bem” e pagar corretamente aos médicos, mas pelo contrário, mesmo após ser alertado, mantém-se sem pagar a última hora noturna entre as 7 e as 8 horas aos médicos sindicalizados de acordo com o ACT.

3. Exigimos que seja corrigida a situação de não pagamento da remuneração base de acordo com a tabela, que lesa mensalmente os médicos, sem que haja uma razão para tal.

4. Convidamos o Governo Regional, na pessoa do Sr. Secretário Regional da Saúde, a contribuir para a redução das listas de espera para cirurgias, que têm sido bandeira política de sucessivos governos, ao usar da autonomia administrativa e financeira que detém, reduzindo as horas de trabalho normal nos SU de 18 para 12, permitindo a que os cirurgiões possam efetuar mais consultas e cirurgias e que as especialidades médicas também possam reduzir os tempos de resposta para uma consulta hospitalar.

5. Apelamos à rápida conclusão da negociação das Normas de Organização e Disciplina do Trabalho Médico e à sua subsequente implementação, como instrumento fundamental para organização do trabalho médico, com reflexos num aumento da qualidade e equidade entre médicos.

6. A carga de trabalho dos Médicos de Família, por listas sobredimensionadas e pela cada vez maior complexidade da medicina, associadas a sistemas informáticos desatualizados, faz com que seja urgente que todos os médicos de família tenham todo o seu horário normal de trabalho dedicado à sua lista de utentes, adotando outras medidas para a prestação de cuidados aos utentes sem Médico de Família e adotando estratégias que permitam a redução gradual das listas dos Médicos de Família para os 1500 utentes.

7. Aguardamos com preocupação a resposta à Proposta de Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, apresentada pelos sindicatos médicos e que não teve ainda qualquer resposta

8. Questionamos o Governo Regional, através do Sr. Secretário da Saúde, a esclarecer a razão do incumprimento da lei relativa aos atestados médicos para obtenção e revalidação da carta de condução, uma vez que a obrigatoriedade da emissão do atestado por via eletrónica, não estar a ser cumprida. Apelamos à criação de Centros de Avaliação de Condutores, como único meio de garantir o cumprimento da lei a equidade e a correta avaliação dos condutores.

Em suma, apelamos a que o Sr. Secretário Regional da Saúde exerça as suas competências, traçando linhas orientadoras claras, dando meios e criando condições para que os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, possam exercer de forma efetiva a sua função, cuidando da saúde dos Açorianos e não perdendo tempo e energia a solucionar problemas que as administrações dos Hospitais e USI não resolvem por incompetência ou falta de meios.

3 de julho de 2018

Comunicado SIM Açores