Sindicato Independente dos Médicos

Cc: Sr. Presidente da república


Excelência,

Portugal assiste, após a tomada de posse do atual Governo, à destruição do Serviço Nacional de Saúde, SNS.

Uma das expressões dessa continuada porfia, consiste na total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS.

Daqui resultou o consecutivo agudizar dos conflitos em presença, determinante das três últimas greves médicas de âmbito nacional.

Um processo de negociação sério caracteriza-se pela frontalidade das posições que a cada uma das partes cabe assumir. Ora, ao longo da presente experiência, a Mesa de contratação coletiva estabelecida entre no Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, caracteriza-se por três particularíssimas novidades:

(i)    Não existem atas do trabalho efetuado em cada sessão;

(ii)    Não são formuladas contrapropostas escritas, face às propostas sindicais escritas de modificação clausular dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em discussão;

(iii)    Não se conta nunca com a presença dos titulares das pastas da área das Finanças e da Administração Pública (com uma única execção, da parte do Ministro das Finanças e duas, da Secretária de Estado), nem de quem os represente com efetivos poderes de negociação, e também não se conta por regra com a presença do primeiro titular da pasta da área da saúde.

Deste desfalque de presenças, resulta a insana prática de todo e qualquer tema que possa eventualmente ter, ou temer-se que tenha, um qualquer efeito financeiro, causar sucessivos protelamentos no calendário, já por si sempre incerto, do funcionamento da Mesa negocial (há que aguardar pela pronúncia do Ministério ausente…) e, ainda, resulta que aos sindicatos médicos nunca é permitido o confronto com os dados e ou os estudos em que se fundamentam as sucessivas recusas, do lado do Governo.

Visto isto, reiteramos a absoluta necessidade de – muito urgentemente – se promover que as sessões de trabalho da Mesa negocial passem a contar com a presença conjunta dos membros do Governo a quem, nos termos da lei, cabe a outorga da alteração parcial em curso das convenções coletivas de trabalho que abrangem os trabalhadores médicos do SNS e, sobretudo, a quem cabe a última palavra em todo este tão arrastado procedimento, a saber, os Ministros das Finanças e da Saúde.

A opacidade e a manifesta falta de genuíno empenho negocial, com que os sindicatos médicos se têm confrontado, constitui, em si, uma surpresa e um motivo de sincera indignação entre a classe médica, visto que na história do movimento sindical português não será fácil encontrar nenhum outro exemplo similar, independentemente das muitas, e sérias, divergências, que nas últimas quatro décadas foi necessário combater e superar.

Sublinhe-se que a última sessão de trabalho da Mesa negocial, uma das que contaram, singelamente, com a presença da Secretária de Estado da Saúde, teve lugar em 27 de junho e foi encerrada sem a fixação de uma nova data, e sem – mais uma vez – resposta direta e escrita às propostas de texto sindicais.

Face ao exposto, os sindicatos médicos exortam a que Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, queira intervir no presente grave diferendo, determinando, no mínimo, que as negociações sejam muito prontamente retomadas e que sejam, como sempre deveriam ter sido, na forma adequada e na presença de todos os necessários interlocutores.

O objetivo dos sindicatos médicos, agora e sempre, revela-se no propósito exclusivo de fortalecer a carreira médica do SNS e, por essa via, garantir a permanente melhoria na prestação dos cuidados de saúde devidos a todos os portugueses.

Com as melhores Saudações Sindicais,

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente da FNAM
Ofício do SIM e FNAM ao Primeiro-Ministro