Sindicato Independente dos Médicos

O Secretariado Nacional do SIM reuniu com o Secretariado Regional do SIM Açores, no âmbito da deslocação do Secretário-Geral aos Centros de Saúde de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Ribeira Grande e Hospitais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

Teve ainda lugar uma reunião com o senhor Secretário Regional da Saúde no dia 2 de agosto de 2018, destacando-se a atenção dada às preocupações manifestadas pelo SIM. Saudamos os anúncios feitos nesta reunião pelo Secretário Regional da Saúde, nomeadamente:

1. O lançamento de concursos para os (recém-)especialistas em Medicina Familiar contribuindo para a diminuição de utentes sem Médico de Família e um melhor acompanhamento dos utentes sem médico.

2. O lançamento de concursos para os (recém-)especialistas hospitalares mitigando a grave carência desses especialistas.

3. O compromisso assumido de reposição da legalidade, passando a pagar-se corretamente aos médicos sindicalizados o trabalho efetuado entre as 07:00 e as 08:00 horas, tal como estabelecido pelo ACT. Esperamos que o Governo da República assim o faça também.

4. O compromisso de envio da contraproposta negocial das Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico, com vista à sua célere implementação, como instrumento fundamental para organização do trabalho médico, com reflexos num aumento da qualidade dos cuidados e equidade entre médicos.

5. A publicação do Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, como forma de garantir o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde especializados em todas as ilhas.

O SIM mantém a expectativa que outros aspetos possam ainda ser melhorados, nomeadamente no que diz respeito a:

1. Garantia de que todo o período normal de trabalho dos Médicos de Família, seja este de 35, 40 ou 42 horas, seja dedicado à sua lista de utentes, adotando outras medidas para a prestação de cuidados aos utentes sem Médico de Família, nomeadamente o recurso a trabalho suplementar.

2. Redução das listas de espera para cirurgias, reafirmando-se o compromisso do SIM em ajudar o Governo a mitigar o sofrimento dos Açorianos permitindo que os cirurgiões possam efetuar mais consultas e cirurgias e que as especialidades médicas também possam reduzir os tempos de resposta para uma consulta hospitalar.

3. Cumprimento da lei relativamente aos atestados médicos para obtenção e revalidação da carta de condução, com a criação de Centros de Avaliação de Condutores, como único meio de garantir o cumprimento da lei a equidade e a correta avaliação dos condutores.

4. Medidas que incentivem o Internato Médico na Região Autónoma dos Açores, contribuindo para a fixação de mais médicos na Região.

O SIM saúda os médicos da Região Autónoma dos Açores e tudo continuará a fazer no sentido de melhorar as condições trabalho para que os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, possam exercer de forma efetiva a sua função, cuidando da saúde dos Açorianos.

4 de agosto de 2018

O Secretariado Regional do SIM Açores
Comunicado do SIM Açores