JN: Ordem dos Médicos contra “Lei da Rolha”
06 agosto 2018
JN/Lusa, 6 ago 2018
A Ordem dos Médicos vai analisar todos os códigos de conduta ética em vigor nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para verificar se atentam contra o direito de denúncia de situações críticas ou de más condições de trabalho.
A ideia é perceber se os códigos de conduta das unidades de saúde estão a limitar os profissionais de denunciar situações anómalas que ponham em causa a saúde dos doentes ou os direitos e a saúde dos profissionais.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Guimarães disse que a Ordem já analisou alguns códigos que nem sequer salvaguardam "o direito e o dever de as pessoas denunciarem situações" que ponham em causa o direito dos doentes.
O bastonário lembra que tanto a Constituição como o Código Deontológico dos médicos consagram princípios e valores éticos relacionados com o dever de defender as pessoas e proteger os doentes, o "que inclui, naturalmente, o dever de denúncia de situações que possam colocar em causa o acesso ou a avaliação e tratamento dos doentes, incluindo situações de má prática, condicionada ou não pelas más condições de trabalho".
Notícia completa em JN.
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