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Sindicato Independente dos Médicos

Será desta que os Médicos Internos do CHSJ vão ser devidamente remunerados?

10 agosto 2018
Será desta que os Médicos Internos do CHSJ vão ser devidamente remunerados?
O SIM tem desde há muito, e porfiadamente, insistido que é devido aos Médicos Internos do 4º ano o pagamento pelo 2º escalão da sua tabela remuneratória.

Até a ACSS reconheceu a justeza dessa reivindicação, quase unanimemente adoptada pelas instituições hospitalares e ARS de Norte a Sul, à excepção do CHSJ, EPE - Porto, que tem impunemente "poupado" milhões de euros à custa dos Médicos Internos pelo não pagamento devido, escudando-se no que entende que seriam proibições orçamentais.

Mas caso se considere - como o CHSJ considera - que aquelas mudanças de escalão estavam vedadas através da proibição de valorizações remuneratórias previstas nas anteriores, e sucessivas, Leis do Orçamento de Estado, então o pagamento a realizar a partir de janeiro de 2018 deverá ser processado, ainda que faseado nos termos do disposto no art. 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2018.

Foi por isso que o SIM interpelou no passado mês de Maio o CA do CHSJ, com conhecimento à ARS Norte, sobre o pagamento devido.

O Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do CHSJ questionou o Departamento Jurídico. Este formulou um parecer. Favorável à pretensão dos Médicos Internos. Que foi homologado pelo Conselho de Administração em 8 de junho de 2018 com as devidas indicações para o Serviço de Gestão dos Recursos Humanos e para a Direção do Internato.

Os Médicos Internos do CHSJ de nada foram informados oficialmente, tanto quanto sabemos. Os Médicos Internos de 4º e 5º ano continuam a ser irregularmente remunerados.


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