Sindicato Independente dos Médicos

2ª REUNIÃO
(Coimbra, 20 de outubro de 2018)

A Comissão Nacional de Saúde Pública (CNSP) reuniu, pela segunda vez no decurso do presente triénio 2018-2021, em Coimbra, dando cumprimento à sua programação em termos de reuniões presenciais.

Foram abordados todos os assuntos constantes da ordem de trabalhos, incluindo o ponto relativo às informações gerais, em que foi feita uma breve análise da situação, decorridos 5 meses da última reunião.

Constatou-se que a quase totalidade dos problemas identificados se mantêm inalterados – nomeadamente, e uma vez que resultante da inação político-legislativa, a atribuição do suplemento remuneratório devido, desde 2009, aos médicos de Saúde Pública que exercem o poder de Autoridade de Saúde.

Verificou-se um aumento de 15%, relativamente a fevereiro do corrente ano, no número de sócios de Saúde Pública inscritos no SIM, tendo este facto merecido o regozijo por parte de todos os presentes. A CNSP continuará a envidar todos os esforços no sentido da sensibilização de especialistas e internos da especialidade e da cativação de novos sócios. A divulgação das atividades da comissão, nomeadamente através do sítio institucional do SIM, é uma das estratégias-chave.

Relativamente às juntas médicas de incapacidade permanente, atividade com uma finalidade burocrático-administrativa (benefícios sociais e fiscais) e responsável pela exaustão dos parcos recursos dos serviços operativos de Saúde Pública, foi comunicado o resultado de reunião decorrida a 24 de julho do corrente ano, em que participou o SIM, nas pessoas do seu Secretário-Geral, de membro do Secretariado Nacional e de membro da CNSP, em representação do Presidente da CNSP. O SIM reitera o previamente sugerido, por ocasião da primeira reunião da CNSP, em maio, e de reunião decorrida em junho do corrente ano na Direção-Geral da Saúde, de criação de um centro de avaliação médica para benefícios fiscais e sociais, que também inclua a avaliação médica de condutores.

Foram, ainda, objeto de análise o registo biométrico de assiduidade - que acarreta constrangimentos para os médicos de Saúde Pública, decorrentes da sua atividade em contexto comunitário e populacional -, bem como o regime de trabalho destes médicos e, designadamente, dos que exercem o poder de Autoridade de Saúde. É entendimento da CNSP que deverá ser dada a possibilidade, a todos os médicos de Saúde Pública, em regime de disponibilidade permanente, de isenção de horário, atento o previamente exposto e o facto de não apresentar externalidades orçamentais.

Dentre os restantes temas debatidos, destacam-se o novo regulamento de proteção dos dados pessoais e o pagamento de suplemento remuneratório a orientadores de formação da área de exercício profissional médico de Saúde Pública. No respeitante ao primeiro, a CNSP manifesta a sua apreensão quanto a obstáculos ao acesso a dados clínicos individuais (em vida e post mortem), uma vez que sendo um instrumento de primordial relevância epidemiológica/de exercício profissional; quanto ao pagamento do suplemento remuneratório aos orientadores de formação, à semelhança das USF modelo B, considera a comissão que a sua atribuição, independentemente da área de exercício profissional e do modelo organizacional, se trata de uma reivindicação da mais elementar justiça.

A CNSP endereça aos membros do Governo da área da Saúde, recentemente nomeados, votos institucionais de sucesso, em prol do SNS e dos cuidados de saúde dos portugueses. Aguardamos, interventivamente, a satisfação das legítimas aspirações dos médicos de Saúde Pública, especialistas e internos da formação específica, reiteradamente manifestadas e sistematicamente ignoradas, decorridos mais de 10 anos da reforma da rede de cuidados de saúde primários.

Finalmente, a CNSP agradece ao Secretário Regional do Centro o caloroso acolhimento de que foi alvo nas magníficas instalações da delegação de Coimbra, bem como o muito diligente apoio administrativo em todo o processo.

A Comissão Nacional de Saúde Pública

Comunicado da Comissão Nacional de Saúde Pública