Sindicato Independente dos Médicos

Esta manhã uma delegação do Sindicato Independente dos Médicos foi recebida no Parlamento pela Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Partido Comunista Português, e pelo Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. A delegação também reuniu com o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite do Partido Social Democrata, por iniciativa do mesmo, que se estendeu às principais entidades representativas na área da saúde. O propósito foi discutir as propostas para a saúde contidas na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019.

O SIM aproveitou para denunciar a interpretação abusiva pelas entidades empregadoras públicas relativamente à transição dos médicos do antigo para o novo regime de trabalho de 40 horas semanais como uma equivalência a uma alteração do posicionamento remuneratório como os decorrentes da promoção de categoria profissional, o que é naturalmente uma leitura pervertida dos diplomas legais. Foram também denunciadas as subcontratações no INEM através de empresas prestadoras de serviços e as dívidas ocultas dos hospitais. O SIM expôs o atraso na avaliação do desempenho dos médicos com fim à progressão na carreira médica, tal como a ausência da regulamentação do suplemento remuneratório, desde 2009, aos médicos de Saúde Pública que exercem o poder de Autoridade de Saúde.

O SIM ainda defendeu a passagem das 18 horas para as 12 horas de trabalho semanal no Serviço de Urgência, o que permitiria realizar mais consultas, cirurgias e outras atividades de forma a garantir não só uma maior segurança para o doente como também uma redução nas listas de espera. Também defendeu o pagamento na totalidade das horas prestadas no Serviço de Urgência, que não está a ocorrer em todo o país, e a alteração do vínculo laboral dos médicos de Saúde Pública para Contratos de Trabalho em Função Pública, independentemente do seu local de trabalho, por acumularem nas suas funções a nomeação de Autoridade de Saúde.

Foi proposto que a impossibilidade de aplicar cativações na Lei do Orçamento de Estado se estendesse para além do SNS, SICAD, INEM e DGS, e se aplicasse também às restantes entidades sob administração direta ou indireta do Ministério da Saúde como a ERS, IGAS, INFARMED, IPST e INSA.

O aumento de mortalidade em relação à esperada, numa população cada vez mais envelhecida, que está a ocorrer este ano em Portugal nos indivíduos mais velhos e com maior morbilidades, veio comprovar a existência de graves problemas de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. O SIM denunciou esta situação e relembrou que a cobertura com Médico de Família de toda a população não era efetiva sem limitar o número de utentes nas listas, uma vez que não serve aos utentes terem Médico de Família se pelo mesmo não puderem ser atendidos por excesso de doentes. Neste aspeto, também denunciou o impedimento da atuação dos médicos de Saúde Pública ao nível local pela excessiva carga em atividades de finalidade burocrático-administrativa que fogem do âmbito da Saúde Pública como a avaliação de incapacidade permanente por junta médica, o que poderia ter minimizado aquela situação trágica.

Apesar de Portugal estar à frente da maioria dos países europeus no que diz respeito à área de transplantes, foi sugerido que se averiguasse as causas da diminuição da colheita de órgãos e transplantes que está a ocorrer a nível nacional, por eventualmente poder resultar dos atrasos e falta de contratação de médicos nos hospitais. O SIM relembrou que os 30 dias decorrentes da conclusão do internato médico da última época estão prestes a terminar, pelo que aguarda abertura de concurso após a homologação das notas. Também sugeriu que mais incentivos fossem dados de forma a fixar os recém-especialistas nos locais mais carenciados e reduzir o número de vagas por ocupar.

Por fim, o SIM demonstrou preocupação com a revisão das grelhas salariais e o investimento nas condições de trabalho dos médicos, expressando alguma apreensão com a falta de negociação por parte do Ministério da Saúde, o que espera ver alterado com a nova Ministra da Saúde.

Os deputados reconheceram relevância e seriedade do contributo do SIM nestes assuntos, fundamentais na salvaguarda dos melhores interesses do Serviço Nacional de Saúde, dos direitos dos médicos e da saúde dos cidadãos.

O SIM espera que desta cooperação e diálogo com os Grupos Parlamentares resultem intervenções efetivas na resolução dos problemas discutidos e que se concretizem no próximo Orçamento de Estado.