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Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Médicos de Família do SESARAM

02 dezembro 2018
Comunicado: Médicos de Família do SESARAM
Uma semana depois do apelo do Sindicato Independente dos Médicos para reunião urgente com o senhor Secretário Regional da Saúde para ultrapassar as ilegalidades da Circular Normativa n.º 9 emitida pelo SESARAM – que faz tábua rasa do que foi acordado, assinado e publicado no JORAM – continuamos a aguardar a reunião.

O SIM não tem por hábito negociar ou retorquir na praça pública mas reafirmamos não termos dado acordo as normas ilegais que o SESARAM emitiu.

A urgência é ainda maior quando se percebe, ao ler declarações na comunicação social, que o Dr. Pedro Ramos estará mal informado.

A referida circular, sobre organização dos horários dos médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar, não foi previamente presente para parecer formal do SIM.

A circular ignora várias cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 1/2017 e do seu gemelar Acordo de Empresa (AE), nomeadamente no diz respeito a:

- Atendimento a utentes sem Médico de Família, que o ACT e AE já garantem dando corpo a preocupação do SIM;

- Horas não assistenciais para as atividades de responsabilidade dos médicos;

- Horas para Serviço de Atendimento Urgente e Atendimento Complementar, que não podem fazer parte do período normal de trabalho;

- Horas em Serviço de Urgência, quando não está legalmente prevista a prestação de trabalho em Serviço de Urgência para os médicos de Medicina Geral e Familiar.

O SIM lamenta que, por parte do SESARAM, em vez de assumir o erro se invente uma concordância sindical que nunca existiu.

O SIM, que se orgulha ser um sindicato de acordos, tendo assinado 35 convenções laborais, lamenta a atitude que põe em causa a paz social e o espírito de colaboração que existe após a assinatura de um acordo com o senhor Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Ramos.

O SIM volta a exigir a imediata suspensão da referida Circular e reforça a solicitação uma reunião urgente com o senhor Secretário Regional da Saúde com a esperança que, mantendo o seu espírito de diálogo, ajude a ultrapassar o problema criado pelo SESARAM, evitando assim o recurso a formas de luta mais robustas nomeadamente a greve.

O Secretariado Nacional e Regional da Madeira do SIM,

2 de dezembro de 2018


Comunicado: Médicos de Família do SESARAM

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