Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso.Saiba mais

Compreendi
aa

Sindicato Independente dos Médicos

Comunicado: Reunião negocial com o Ministério da Saúde

22 dezembro 2018
Comunicado: Reunião negocial com o Ministério da Saúde
Decorreu ontem, 21 de dezembro de 2018, a segunda reunião negocial com a nova equipa ministerial.

A reunião iniciou-se com a aprovação da ata de reunião anterior, algo que se salienta pelo facto de a equipa anterior nunca ter apresentado atas das reuniões com os sindicatos médicos.

O Ministério da Saúde assumiu ser possível acordo no curto prazo nas seguintes matérias:

- Redução do limite anual do trabalho suplementar para 150 horas;
- Abertura de concursos de mobilidade, incluindo para as áreas hospitalar e de saúde pública, com resolução do constrangimento que impedia a candidatura ao concurso de mobilidade na área de MGF aos médicos vinculados por CIT;
- Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do regime de vinculação (CIT, CTFP);
- Reposição da legalidade no pagamento do trabalho noturno aos médicos sindicalizados no período compreendido entre as 07:00 e 08:00 horas da manhã;
- Colocação a concurso das vagas ocupadas por médicos aposentados;
- Suplemento remuneratório aplicável aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos médicos de Saúde Pública;
- Regulação da situação dos trabalhadores médicos do INEM;
- Regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia;

Foi estabelecida a calendarização das restantes matérias que constam do caderno reivindicativo, nomeadamente a aplicação da progressão a todos os médicos incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Apesar de ter sido afirmado pela senhora Ministra da Saúde que o Governo não negociará qualquer alteração das grelhas salariais nem revisões de carreiras com nenhum grupo profissional na atual legislatura, o SIM apresentou uma proposta de revisão e atualização das grelhas salariais dos Médicos Especialistas e Médicos Internos baseada nas proporções internacionais entre o salário médio de cada país e o salário mínimo de um médico, tendo apresentado um valor para a categoria de assistente no regime de 40 horas correspondente a 3,7 vezes o salário médio em Portugal, com as restantes categorias e escalões atualizados proporcionalmente.

O Secretariado Nacional,

Lisboa, 22 de Dezembro de 2018


Comunicado: Reunião negocial com o Ministério da Saúde
Horas ExtraCalculadora

Torne-se sócio

Vantagens em ser sócio