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Sindicato Independente dos Médicos

É necessária uma nova grelha salarial para os médicos do SNS!

23 dezembro 2018
É necessária uma nova grelha salarial para os médicos do SNS!
Exposição de Motivos

Necessidade de fixar e captar especialistas num SNS com severa limitação do seu número, na maioria envelhecidos, apresentando índices de fadiga elevados e tendo de fazer frente a listas de espera crescentes em número e em tempos:
  • Salário de Especialista com 35 h é de 1853 € brutos (cerca de 1270 € líquidos com subsídio de refeição) após um mestrado integrado de 6 anos + 5 a 7 anos para obtenção de especialidade;
  • Salários congelados desde 2007 (subida de 3,5% no ano eleitoral do PM Eng. Sócrates);
  • Diminuição do poder de compra em 20,5% considerando inflação, aumento de impostos e aumento taxa da ADSE;
  • SIADAP bloqueado. A partir de 2018 para subir 1 nível (cerca de 100 euros) são necessários 10 anos;
  • A Comissão Europeia, a OCDE e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde alertam que «as remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado» e que «os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países»;
  • Ex-Ministros da Saúde, incluindo Correia de Campos, Ana Jorge e Adalberto Campos Fernandes, assumem que é fundamental a valorização salarial dos médicos do SNS;
  • Penosidade do trabalho médico, a qual se manifesta, entre outras formas, como trabalho suplementar obrigatório e recorrente, totalizando muitas horas a mais do que aquelas que são recomendadas internacionalmente, e na pesada prestação de trabalho noturno, que tantas vezes não dá lugar ao cumprimento dos tempos de descanso obrigatórios, nos termos da lei e das convenções de trabalho vigentes;
  • Vida social e familiar comprometida, com alta prevalência de stress pós-traumático, violência sobre profissionais e até casos de suicídio, de acordo com vários estudos e dados da Ordem dos Médicos;
  • Relação com salário mínimo era em 2012, 485 euros = 3,82 vezes, e em 2018, 600 euros = 3 vezes;
  • Desvantagem competitiva do SNS, de que são exemplos o modelo de salários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a prática nas instituições privadas;
  • Concretizando, em 2018 foram fixados salários base no regime de 35h semanais na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iguais aos salários base no regime de 40h do SNS;
  • Honorários dos prestadores de serviço, entre 40 e 50 Euros/hora com carga fiscal de cerca de metade das horas suplementares dos médicos do quadro;
  • Com uma nova e melhorada grelha, poderá haver maior disponibilidade para a realização de trabalho suplementar necessário ao funcionamento dos serviços de urgência, inclusive da parte de quem de está dispensado por limite de idade (grande maioria dos médicos do SNS);
  • Salários no estrangeiro 3 vezes superiores, altamente apelativos e com outras condições de trabalho;
  • A FEMS (Federação Europeia de Médicos Assalariados) defende como mínimo adequado um salario médio nacional x 3;
  • A comparação com outras profissões – Juízes / Professores Universitários e Engenheiros;
  • Baixos suplementos de chefia e de direção, que (e quando concedidos) afastam muitos potenciais candidatos;
  • Ausência de suplemento de interioridade, incentivos parcos;
  • Mantém-se uma carga fiscal elevada que afeta principalmente estes salários;
  • Inquérito do projeto "3F – Financiamento, Fórmula para o Futuro”, mostra que 3 em cada 4 portugueses consideram que a Saúde não é encarada como uma prioridade;
  • Única carreira da Saúde com ACT de 40 horas de trabalho semanal;
  • Crescente recurso ao cheque cirurgia efetuado nas instituições privadas e também nas públicas, importando em dezenas de milhões de euros.
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