Ministra da Saúde faltou à verdade e desrespeitou médicos do quadro do seu SNS
27 dezembro 2018
A Ministra da Saúde faltou à verdade ao afirmar que a Maternidade Alfredo da Costa pagaria 500 euros por hora a médicos Anestesistas que se disponibilizassem a integrar a equipa de Urgência daquela maternidade durante o Natal.
Se tal proposta existisse, um médico que prestasse serviço nessas 12 horas ganharia em 12 horas o triplo do que ganha um médico do quadro do SNS durante um mês.
A senhora Ministra da Saúde conhecerá certamente o conteúdo do Despacho n.º 3027/2018, publicado no Diário da República a 23 de março de 2018, que estabelece o máximo de 26 euros por hora para contratação de serviços médicos e 29,21 euros por hora para zonas carenciadas.
Excecionalmente estes valores podem ultrapassar 35% nas cidades de Lisboa, Porto ou Coimbra ou 50% do valor de referência no caso das restantes áreas.
Ou seja, a Maternidade Alfredo da Costa nunca poderia contratar serviços médicos a mais de 39,43 euros por hora, tendo em conta a existência do limite estabelecido por este despacho.
As propostas de empresas de serviços médicos enviadas a alguns médicos Anestesistas para a prestação de serviços médicos de Anestesiologia na Maternidade Alfredo da Costa no período do Natal indicavam o valor de 37,75 euros por hora e 38 euros por hora, o que torna bem claro que é falso o valor anunciado pela Ministra da Saúde.
Se tal proposta existisse, um médico que prestasse serviço nessas 12 horas ganharia em 12 horas o triplo do que ganha um médico do quadro do SNS durante um mês.
A senhora Ministra da Saúde conhecerá certamente o conteúdo do Despacho n.º 3027/2018, publicado no Diário da República a 23 de março de 2018, que estabelece o máximo de 26 euros por hora para contratação de serviços médicos e 29,21 euros por hora para zonas carenciadas.
Excecionalmente estes valores podem ultrapassar 35% nas cidades de Lisboa, Porto ou Coimbra ou 50% do valor de referência no caso das restantes áreas.
Ou seja, a Maternidade Alfredo da Costa nunca poderia contratar serviços médicos a mais de 39,43 euros por hora, tendo em conta a existência do limite estabelecido por este despacho.
As propostas de empresas de serviços médicos enviadas a alguns médicos Anestesistas para a prestação de serviços médicos de Anestesiologia na Maternidade Alfredo da Costa no período do Natal indicavam o valor de 37,75 euros por hora e 38 euros por hora, o que torna bem claro que é falso o valor anunciado pela Ministra da Saúde.
Salienta-se por fim que a senhora Ministra da Saúde manifesta um enorme desrespeito pelos médicos do quadro do seu Serviço Nacional de Saúde quando afirma que pagaria 500 euros por hora a prestadores de serviços médicos ao mesmo tempo que a maioria dos médicos especialistas do quadro do SNS ganham 9,27 líquidos por hora (regime de 40 horas) ou 7,89 líquidos por hora (regime de 35 horas).
A existência de propostas de hospitais privados que naqueles dias pagaram valores de cerca de 90 euros por hora deveria fazer refletir e agir a senhora Ministra da Saúde no que se refere à falta de atratividade do SNS, como bem alertou a Comissão Europeia num documento elaborado em colaboração com a OCDE e com o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde:
«As remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado.
«As remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado.
Os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países.»
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