A situação de crise que em geral se vive do sistema de saúde português, repercute-se indelével e deleteriamente também nas prisões, coisa que nem o Ministério da Justiça consegue disfarçar, por mais que a escamoteie.
Ainda na semana passada, foi notícia que esse mesmo Ministério iria "contratar directamente” médicos e outros profissionais de saúde, dado serem evidentes os sinais de falência a que a contratação, ou a falta dela, conduziu o sistema prisional, no que à prestação de cuidados de saúde aos reclusos respeita.
Ora, o Sindicato Independente dos Médicos - SIM por várias vezes manifestou a urgência da criação de um quadro estável de trabalhadores médicos, necessariamente integrados na Carreira médica, que permita garantir tal prestação qualificada.
Não é sério politicamente pensar que é possível que o SNS dê respostas às colossais deficiências de assistência registadas no seio da nossa população prisional.
O SIM, com a autoridade moral de ter assinado mais de trinta instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, a maior parte dos quais com sucessivos Governos da República e das Regiões Autónomas, solicitou uma reunião com a Ministra da Justiça, sem que este pedido envolva qualquer menosprezo pela cordialidade das reuniões que têm decorrido com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, por forma a que se sinalize a preocupação da titular da pasta, bem como a sua pretensão em encontrar soluções estruturais para temas da maior relevância pública, como o presente, o que infelizmente não tem acontecido, vistas as persistentes recusas em reunir com os Sindicatos, de que é infeliz exemplo o caso da Mesa que tem funcionado para a negociação de um Acordo Coletivo de Empregador Público envolvendo os trabalhadores médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Ofício enviado à Ministra da Justiça