Comunicado da Comissão Nacional de Medicina Hospitalar
01 fevereiro 2019
A Comissão Nacional de Medicina Hospitalar (CNMH) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu no Porto no dia 1 de fevereiro de 2019.
1 – A CNMH lamenta que o Ministério da Saúde persista em não dar resposta à reivindicação de redução do período normal de trabalho no Serviços de Urgência (SU) de 18 para 12 horas semanais, medida essencial para aumentar a atividade programada, reduzindo as listas de espera para consultas e cirurgia. Nesse sentido a CNMH reitera que esta medida não deve nem pode ficar refém de mais uma avaliação do modelo organizacional dos SU. Por esse motivo, vê com preocupação a criação de mais uma comissão para avaliação dos modelos organizacionais dos SU criada recentemente pelo Governo que se traduzirá em mais um enredar deste problema.
2 – Da mesma forma, a CNMH considera primordial o desenvolvimento, como já acontece na PPP em Cascais, das "equipas dedicadas” no SU, ou seja, ciclos de trabalho no SU por várias vezes proposto pelo SIM com atrasos incompreensíveis na sua implementação.
3 – Alertar todos os colegas para a regularização do pagamento do trabalho prestado no período compreendido entre as 07:00 e as 08:00 horas como hora noturna, após denúncia desta comissão e emissão de circular da ACSS que reitera este direito para todos médicos sindicalizados.
4 – Em relação aos suplementos de direção e chefia, a comissão congratula-se com o comprometimento da ACSS em emitir uma circular no sentido de dar indicação a todos os Conselhos de Administração para o respetivo pagamento. Aconselha que, após publicação da circular, todos os médicos solicitem escusa do respetivo cargo até regularização da retribuição devida.
5 – A comissão hospitalar considera urgente um plano de formação médica em articulação com os Hospitais e INEM para os médicos que trabalham em SU básicos. Nesse sentido recomendamos que o SIM juntamente com o Colégio de Emergência da Ordem dos Médicos remeta uma proposta ao Ministério da Saúde.
6 – A Comissão Hospitalar recomenta ao Secretariado Nacional que continue a insistir no início de negociações de um Acordo Coletivo de Empregador Público para o INEM de forma a mitigar a dependência do SNS dos prestadores de serviço, aumentando a qualidade e a responsabilidade dos médicos no setor da urgência e emergência.
A comissão lamenta que ao invés de se apostar na carreira médica se persista em despender centenas de milhões de euros em empresas de serviços médicos.
A Presidente da CNMH,
Porto, 1 de fevereiro de 2019
1 – A CNMH lamenta que o Ministério da Saúde persista em não dar resposta à reivindicação de redução do período normal de trabalho no Serviços de Urgência (SU) de 18 para 12 horas semanais, medida essencial para aumentar a atividade programada, reduzindo as listas de espera para consultas e cirurgia. Nesse sentido a CNMH reitera que esta medida não deve nem pode ficar refém de mais uma avaliação do modelo organizacional dos SU. Por esse motivo, vê com preocupação a criação de mais uma comissão para avaliação dos modelos organizacionais dos SU criada recentemente pelo Governo que se traduzirá em mais um enredar deste problema.
2 – Da mesma forma, a CNMH considera primordial o desenvolvimento, como já acontece na PPP em Cascais, das "equipas dedicadas” no SU, ou seja, ciclos de trabalho no SU por várias vezes proposto pelo SIM com atrasos incompreensíveis na sua implementação.
3 – Alertar todos os colegas para a regularização do pagamento do trabalho prestado no período compreendido entre as 07:00 e as 08:00 horas como hora noturna, após denúncia desta comissão e emissão de circular da ACSS que reitera este direito para todos médicos sindicalizados.
4 – Em relação aos suplementos de direção e chefia, a comissão congratula-se com o comprometimento da ACSS em emitir uma circular no sentido de dar indicação a todos os Conselhos de Administração para o respetivo pagamento. Aconselha que, após publicação da circular, todos os médicos solicitem escusa do respetivo cargo até regularização da retribuição devida.
5 – A comissão hospitalar considera urgente um plano de formação médica em articulação com os Hospitais e INEM para os médicos que trabalham em SU básicos. Nesse sentido recomendamos que o SIM juntamente com o Colégio de Emergência da Ordem dos Médicos remeta uma proposta ao Ministério da Saúde.
6 – A Comissão Hospitalar recomenta ao Secretariado Nacional que continue a insistir no início de negociações de um Acordo Coletivo de Empregador Público para o INEM de forma a mitigar a dependência do SNS dos prestadores de serviço, aumentando a qualidade e a responsabilidade dos médicos no setor da urgência e emergência.
A comissão lamenta que ao invés de se apostar na carreira médica se persista em despender centenas de milhões de euros em empresas de serviços médicos.
A Presidente da CNMH,
Porto, 1 de fevereiro de 2019
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