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Sindicato Independente dos Médicos

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro guarnecida com Fake News da Ministra da Saúde

06 março 2019
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro guarnecida com Fake News da Ministra da Saúde
Carta aberta ao Primeiro-Ministro e aos líderes dos partidos com representação parlamentar

Excelências,

Nos últimos meses tem sido público o apreço que os governos e instituições dos países mais evoluídos do mundo têm pela qualidade da formação dos médicos portugueses, com notícias de propostas salariais duas três e quatro vezes superiores às praticadas em Portugal.

Essa formação altamente exigente dos especialistas médicos não resulta da simples frequência de uma universidade, sendo acrescida de 5 a 7 anos exigentes de um internato médico com entradas restringidas e determinadas pelas necessidades expressas pelo Ministério da Saúde, com avaliação contínua e anual exigente por júris médicos, e que culmina com complicadas provas de avaliação final.

Esses médicos, em função de necessidades expressas por concursos públicos pelo Ministério da Saúde, concorrem depois para as vagas disponíveis em locais determinados pelo mesmo Ministério da Saúde.

Ao invés de aliciar e motivar os médicos do SNS, a Sra. Ministra da Saúde tenta colocar a opinião pública e outros profissionais contra os médicos como ocorreu na entrevista na TVI de 4 de março tentando esconder que em Portugal depois do final da austeridade nunca se investiu tão pouco na saúde… até  no tempo da troika se investiu mais.

E os dados oficiais são indesmentíveis:
  • Maiores listas de espera de sempre;
  • Mais longas listas de espera de sempre;
  • Muito longe a promessa de Médicos de Família para todos;
  • Mais baixo investimento de sempre - dados tribunal de contas;
  • Maior número de cirurgias de sempre para o privado;
  • Maior volume financeiro pagos a prestadores (cerca de 110 milhões de euros);
  • Insatisfação crescente de todos os profissionais de saúde.
Perante isto, o que faz o governo português para além de tapar o sol com a peneira?

O governo português despreza médicos do SNS que perderam 23% do seu poder de compra afastando as remunerações ainda mais do praticado nos restantes países da União Europeia, numa altura em que o salário mínimo em Portugal já é superior a metade salário líquido de um médico no início de funções.

O governo português despreza médicos do Instituto de Medicina Legal recusando concretizar acordos de princípio assinados com delegações credenciadas pelo Ministério da Justiça, agravando as sérias dificuldades que o setor atravessa.
O governo português despreza médicos civis dos Hospital das Forças Armadas recusando concretizar acordos de princípio assinados com delegações credenciadas pelo Ministério e deteriorando a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestado aos militares e familiares agravado pela falência do sistema de desconto obrigatório IASFA.

O governo português despreza os médicos porque se recusa a valorizar o trabalho recusando concursos para Assistente Graduado Sénior, deixando o topo da carreira depauperado de centenas entretanto reformados.

O governo português despreza os médicos porque a simples proposta de normas organização e disciplina do trabalho médico, melhorando a acessibilidade e a qualidade dos cuidados, não é contemplada nas intenções negociais.

O governo português despreza os médicos porque se recusa a diminuir a carga de trabalho em Serviço de Urgência fazendo aumentar a lista de espera para consultas e cirurgias ao mesmo tempo que aumentam exponencialmente as transferências para o setor privado e social.

O governo português despreza os médicos de família porque se recusa a diminuir a carga de trabalho permanecendo as dificuldades de acesso por isso.

O governo português despreza os médicos saúde pública porque se recusar a cumprir a lei junto da autoridade de saúde.
Em suma o governo português despreza os médicos portugueses porque não está a aproveitar a disponibilidade e paciência dos sindicatos médicos e os seus esforços para evitarem maior prejuízo à saúde dos portugueses.

Assim apelamos publicamente para que o governo negoceie seriamente com os médicos e que não se falte à verdade quanto aos seus salários.

Lamentamos que a Sra. Ministra da Saúde responda ao problema da emigração de médicos tentando desvalorizar as propostas e colocando os profissionais uns contra os outros, quando na verdade todos têm motivos para estar descontentes.

No Carnaval ninguém leva a mal mas o SIM e os médicos portugueses levam a mal – e muito a mal – este desrespeito e falsidades que empurram os médicos para greves que não queremos e aumentam a instabilidade num setor que a dispensa, pois estamos a falar da saúde dos portugueses... Temos tido paciência infinita...

Qualquer Estado deve investir bem e com sustentabilidade na qualificação da sua população de modo a assegurar o indispensável retorno em termos de desenvolvimento social e económico do país, das comunidades e dos indivíduos. Se o Estado não sabe valorizar esse investimento, a solução não passa pelo baixar da qualidade da formação e, muito menos, pelo trabalho forçado.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral do SIM

Lisboa, 6 de março de 2019


ANEXO

As falsas notícias (Fake News) de Sua Ex.ª Ministra da Saúde na entrevista da TVI:


1. "Temos um número de médicos por 1.000 habitantes que compara bem. Portugal está acima de média quando comparamos com os países da União Europeia, em termos de médicos por 1.000 habitantes”.

Falso. Está a omitir que no SNS estão apenas cerca de 28.000 Médicos e que desses cerca de 10.000 são internos.
O Ministério da Saúde envia os dados com os números de profissionais de saúde para as organizações internacionais e depois usa os dados das organizações internacionais, que ele próprio forneceu, para justificar e fundamentar as suas decisões. E nos dados enviados estão incluídos contratos de prestação de serviços e um saldo positivo de 9.000 novos profissionais de saúde que ninguém sabe onde estão. Decerto que a Sra. Ministra e familiares recorrem aos seguros...

2. "O que é que neste momento oferecemos aos médicos que aceitem ir para esta zonas e áreas ditas carenciadas? Mais 40% sobre a remuneração (...)”

Falso. Oferecem a 130 médicos e não todos os anos 1.000 € brutos por mês durante 3 (três) anos. Apenas durante 3 (três) anos! Causando problemas sérios junto de todos aqueles que la trabalham há décadas com crescente carga trabalho.

3. "Um médico na Galiza ganha 2.778 € brutos no início da carreira e em Portugal ganha 2.746€.”

Falso. Um médico com 40 horas por semana recebe 1.566,42 € brutos por mês no 1º ano da Formação Geral.

4. "...que lhes permitiu melhorar as remunerações e passarem a fazer sem imposição um horário de 40 horas.

Falso. O diferencial remuneratório não para meras 5 horas (...) são mais 350 utentes e mais 6 de serviço Urgência, e congelado nos próximos 10 anos.
Faz sentido que um médico especialista utilize 18 horas (mais de 2 dias) do seu horário semanal a fazer urgência em vez de estar a desenvolver a sua atividade diferenciada no seu serviço, na enfermaria, na consulta, em técnicas ou no bloco operatório? E a contradição ainda é maior quando noutros contextos se defende que há uma utilização excessiva e indevida dos serviços de urgência, que corresponde a um desperdício de recursos! É preciso perceber que a obrigatoriedade desta medida põe em causa a essência da atividade assistencial: o trabalho de equipa, a proximidade, a continuidade e a formação contínua.
Mais um exemplo de falta de avaliação e, sobretudo, de ausência de autonomia organizacional.

5. "O SNS permite um "projeto de carreira e perspetiva de evolução” e os médicos que vão lá para fora vão "fazer turnos incómodos”.

Falso. Essa afirmação demonstra desconhecimento que, nas condições atuais de trabalho no SNS, o trabalho diário consiste num permanente "apagar fogos e tapar buracos”, sem condições e sem reconhecimento, valorização, desenvolvimento e futuro. Ao menos, os que vão lá para fora sempre trabalham com organização, mais meios e melhor valorização.

6. Segundo a Sra. Ministra da Saúde: "De todas as vagas que eu abro nem todas são preenchidas”.

Verdade. Falso é passar as culpas para os malvados dos médicos que não as aceitam.


Carta Aberta ao Primeiro-Ministro guarnecida com Fake News da Ministra da Saúde

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