Sindicato Independente dos Médicos

Chegou ao conhecimento do Sindicato Independente dos Médicos-SIM que a Direção Executiva do ACES Oeste Sul tem procedido, sem qualquer contacto prévio, a:

1. Retirada de doentes das listas de médicos e anulação das suas inscrições ativas;
2. Mudança de doentes para unidades de saúde diferentes a quilómetros de distância das atuais;

Este total desrespeito pelos direitos básicos dos cidadãos tem já motivado várias queixas em livro amarelo pelos doentes e familiares que naturalmente esperamos serem já do conhecimento da Entidade Reguladora da Saúde.

A primeira situação parece configurar uma tentativa de mascarar o número de utentes efetivamente sem médico de família para agradar ao Governo que artificialmente diminui os utentes sem médico.

De que outra forma haveria uma redução de 4116 utentes inscritos ativos, segundo dados do Portal Transparência SNS, entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019 neste ACES?

Já a segunda situação é também ela incompreensível. Doentes há anos numa USF estavam por motivo de reforma da sua médica e como habitual nesses casos a aguardar entrada de uma nova médica na USF. Eis senão quando, subitamente, são removidos da USF sem qualquer aviso e contra a vontade dos mesmos e dos profissionais da USF e transferidos para outras unidades.

Porque será que o Ministério da Saúde não cumpre os próprios critérios e procedimentos de organização e atualização das listas de utentes que elaborou nomeadamente o Despacho n.º 1774-A/2017, de 24 de fevereiro de 2017?

O SIM exige que sejam invertidas todas as decisões tomadas em desrespeito às normas em vigor bem como um pedido de desculpas público face aos constrangimentos causados a estes doentes e respetivas famílias.

Para além desta denúncia pública o SIM comunicou à Entidade Reguladora da Saúde e ao Presidente da ARS LVT.