Um ano após os sindicatos terem concordado no acordo coletivo de empregador público (ACEP) no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) foi aprovada proposta de Lei no Conselho de Ministros, do passado dia 18, relacionada com o trabalho médico.
Esperamos que a proposta contemple o que foi acordado e que o parlamento não se esqueça de consultar os sindicatos a bem da contratação coletiva e da legislação.
O atraso na entrada em vigor do ACEP está a agravar a profunda crise que o INMLCF atravessa.
A falta de investimento nas infraestruturas físicas, falta de concursos regulares, a escassez de profissionais médicos (com inerente necessidade de recurso a peritos com contrato em regime de avença) e os problemas crónicos verificados na progressão na carreira médica levam a que a própria capacidade formativa e de sustentabilidade a médio e a longo prazo desta especialidade estejam em risco.
Infelizmente a Senhora Ministra da Justiça recusa-se sequer a receber os sindicatos para resolver esta situação.
Solicitámos igualmente e pela quarta vez uma reunião para ser ouvidos pela Senhora Ministra, para contribuir para o fortalecimento de uma instituição importantíssima num estado de direito democrático.
O SIM irá reunir com a FNAM para decidir o endurecimento das formas de luta nomeadamente a possibilidade de greve que reafirmamos e não desejamos.
Comunicado