Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) há vários anos que tem alertado para a gravíssima situação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

Por quatro vezes solicitámos reunião com sua excelência a Sra. Ministra da Justiça e por três vezes fomos remetidos à Sra. Secretária de Estado que, distribuindo simpatia, não apresentou soluções.

Em dezembro de 2018, a maioria dos médicos subscreveu um documento alertando para a severidade dos problemas verificados, remetido à tutela, não tendo obtido qualquer resposta.

Estes médicos, que abnegadamente e com uma enorme carga de trabalho têm sido o garante da qualidade das perícias médico-legais requisitadas pelos Tribunais e Autoridades Judiciárias, merecem o nosso respeito por todo o serviço que desenvolvem em prol da Justiça e dos cidadãos:

- Combate à violência doméstica, com realização de perícias diárias a estas vítimas em todo o país;

- Disponibilidade permanente para a realização de avaliações em vítimas de crimes de violência sexual (adultos e menores);

- Investigação de outros crimes;

- Avaliações relacionadas com acidentes de trabalho e de viação, entre outros, constituindo uma parte independente e fulcral do processo judicial;

- Realização de autópsias médico-legais, com identificação de causas de morte (naturais e violentas);

- Resposta sempre imediata (com prejuízo do seu tempo pessoal) em cenários de catástrofe, em território nacional e internacional, como os devastadores incêndios ocorridos em 2017, o acidente do Funchal e as cheias em Moçambique em 2019, essencial à rápida identificação das vítimas e retorno para junto das suas famílias.

Tal como o Sr. Primeiro-Ministro, que se tem recusado a ouvir a classe médica, a Sra. Ministra da Justiça desconsidera a Medicina Legal e não despende alguns minutos para receber os sindicatos médicos.

Para além desta falta de consideração política face ao importantíssimo trabalho que desenvolvem, a carreira congelada, o êxodo dos médicos e o envelhecimento daqueles que resistem às contrariedades têm mantido a situação laboral precária para os remanescentes, bem como a dependência do INMLCF relativamente a contratos de avença com peritos médicos externos, com os inerentes custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

O cancelamento pela Sra. Secretária de Estado da reunião agendada, no Ministério da Justiça, para o passado dia 23 de maio, a recente posição da Ordem dos Médicos com denúncia das múltiplas insuficiências da Medicina Legal, a aprovação de proposta de lei em Conselho de Ministros sem audição prévia dos sindicatos e o impasse no acordo coletivo entre sindicatos, INMLCF e Ministério da Justiça, fazem com que não reste outra hipótese que não seja a marcação de uma greve de dois dias no próximo mês de junho.

Pela primeira vez, e por responsabilidade do Governo, é inevitável uma greve dos médicos do INMLCF.

O SIM irá reunir na próxima sexta-feira com a FNAM, no sentido de articular essa forma de luta a que infelizmente nos vemos obrigados a recorrer.

O SIM irá promover reuniões de esclarecimento sindical em Lisboa, Coimbra e Porto, tendo em vista a discussão de soluções para os problemas verificados.

O SIM apela pela quinta vez, para que a Sra. Ministra da Justiça nos receba, para evitar a perturbação que uma greve acarreta.

Não reivindicamos aumento de salários.

Pretendemos garantir a independência e o futuro da Medicina Legal, essencial à Administração da Justiça.

Pela carreira médica na Medicina Legal, contra a sua progressiva degradação.

Lisboa, 28 de maio de 2019

Comunicado: Por uma Medicina Legal independente e com futuro