Sindicato Independente dos Médicos

O Conselho Nacional do SIM reuniu hoje, 7 de junho de 2019, em Lisboa para análise do relacionamento sindical com o Ministério da Saúde e o Governo da República, quase quatro anos após a sua posse.

É público e notório o não aproveitamento da abertura negocial revelada pelos sindicatos médicos e o impasse a que se chegou.

Foi apoiada por unanimidade a decisão do Secretariado Nacional de convocar uma greve para o dia 2 de julho de 2019.

Apesar da maior carga fiscal de sempre e da maior dívida pública em termos nominais, o Serviço Nacional de Saúde tem o mais baixo investimento de sempre, com agravamento da qualidade do mesmo e crescente insatisfação de doentes, utentes e médicos.

Das matérias em discussão sem resposta salientamos:

a) Reposição do regime de trabalho em dedicação exclusiva no SNS, com caráter opcional, voluntário e reversível, com a devida compensação em termos remuneratórios e outros;
b) Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico;
c) Redução do tempo normal de trabalho no Serviço de Urgência de 18 para 12h, possibilitando o imediato aumento do número de consultas e cirurgias com a consequente diminuição das listas de espera;
d) Efetivo descongelamento da carreira médica, incluindo os que optaram pelo regime de 40 horas de trabalho semanal;
e) Suplementos de autoridade de saúde e do regime de disponibilidade permanente para todos os médicos de Saúde Pública;
f) Agilização e lançamento regular dos concursos de progressão na carreira médica;
g) Aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da MGF melhorando acessibilidade;
h) INEM com médicos no quadro em vez de prestadores;
i) Revisão do regime dos médicos internos doutorandos;
j) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público do Instituto Nacional Medicina Legal e Ciências Forenses acordado em Mesa negocial;
k) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público dos Médicos Civis no Ministério da Defesa acordado na Mesa negocial;
l) Negociação da Carreira Médica e nova Grelha Salarial;
m) Estatuto de Desgaste Rápido e Risco e Penosidade acrescidos para o trabalhador médico;
n) Centros de Responsabilidade Integrados (CRI);
o) Equipas dedicadas para Serviço de Urgência;
p) Garantir dois dias de descanso semanal aos médicos;
q) Reconhecimento do papel do Médico, nomeadamente com a aprovação da Lei do Ato Médico proposta pela Ordem dos Médicos.

Com repetidamente afirmamos, uma vez que não ocorreu um efetivo desenvolvimento das negociações não nos restou outra possibilidade que não fosse recorrer a uma greve que não desejamos e para a qual fomos empurrados pelo Governo.

Lisboa, 7 de junho de 2019

O Conselho Nacional do SIM
Comunicado do Conselho Nacional do SIM