Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos – SIM tem, aliás, sido destinatário de relatos e de queixas de muitos dos nossos Colegas que, entre tantas outras dificuldades, se debatem com a sua integração em equipas do serviço de urgência com cada vez um menor número de profissionais disponíveis, bem como com a necessidade de prolongarem – ainda mais – as cargas de trabalho suplementar a que são sujeitos para garantir uma qualquer presença, muito deficitária embora, em tal atividade.

São já do domínio público, e geradoras de consternação em constante crescendo, os casos de serviços de urgência que, pura e simplesmente, em determinadas datas nem sequer estiveram à disposição dos doentes que os procuraram, seja porque não foi possível indicar um único nome para integrar certa escala, seja porque a equipa presente, de tão depauperada, se viu compelida na ocasião em redirecionar os utentes.

Escusado será dizer que o SIM, de há muito, vem denunciando junto do Ministério da Saúde o problema do mau funcionamento, e tantas vezes de péssimo funcionamento, dos serviços de urgência do SNS, sem todavia conseguir que medidas concretas e objetivas tenham sido tomadas para contrariar uma tendência, por todos reconhecida, agora chegada a um verdadeiro descalabro.

Na área de Lisboa, a título e mero exemplo, as equipas de obstetrícia e de ginecologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, e as de Anestesiologia do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, são prova viva do acima assinalado. Não há trabalhadores médicos nem prestadores de serviço em número sequer remotamente próximo do necessário para que se considerem constituídas e regularmente funcionantes as respetivas equipas, segundo aquilo que é estipulado como obrigatório pelos Colégios de qualquer uma destas duas especialidades.

Ora, toda esta arrastada situação, que o SIM bem sabe ser do conhecimento e da constante preocupação de V. Exa., Senhor Bastonário, não pode continuar sem que a Ordem dos Médicos, aqui chegados, assuma uma atitude de grande censura a respeito dos nossos Colegas que com a mesma inexplicavelmente têm compactuado.

Referimo-nos a todos aqueles que, sendo médicos, e porque o são, detêm no quadro do SNS a responsabilidade de organizar, infelizmente sancionando, as escalas que violam as regras instituídas pela nossa Ordem, no tocante ao número mínimo e às qualificações exigíveis para que funcionem as equipas médicas nos serviços de urgência de inúmeros estabelecimentos hospitalares do SNS.

É nosso doloroso entendimento que todo e qualquer nosso Colega que determine, homologue, ratifique, aprove, ou, por qualquer modo, aceite – em vez de frontalmente se opor – a que uma equipa de urgência exerça funções no contexto acima descrito, viola deveres deontológicos a que a nossa Ordem não pode ficar indiferente. Tais responsáveis têm assento desde os conselhos de administração, na pessoa do diretor clínico, até às direções dos serviços das especialidades envolvidas e à coordenação e ou direção dos próprios serviço de urgência. Na verdade, aquilo que muito especialmente preocupa o SIM é verificar que alguns dos nossos Colegas persistem numa espécie de conformação com o continuado desrespeito desse cimeiro dever que a todos nós, porque médicos, vincula, qual é o de prestarmos os melhores cuidados aos nossos doentes. Não presta os melhores cuidados aos seus doentes aquele que não vela pela segurança do ato médico, o que é o mesmo que dizer pela segurança, se não pela vida, dos seus doentes.

Aquilo a que assistimos, é, portanto, um risco grave e continuado dos valores da vida e da saúde dos nossos doentes, sendo que o SIM tem perfeita consciência de que tanto Va. Exa., Senhor Bastonário, como nós, no âmbito dos respetivos planos de atuação, tudo fazemos para salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações, o que envolve necessariamente o escrupuloso cumprimento e monitorização das condições em que tal atividade decorre.

Tomamos, assim, a liberdade de sugerir que, por iniciativa do nosso Bastonário, sejam desencadeados todos os procedimentos e mecanismos à disposição da Ordem dos Médicos para indagar das situações em que se revele leviandade e menoscabo por parte dos nossos pares na perpetuação de um quadro como aquele que temos vindo a descrever e discutir nesta missiva, já que entendemos que só uma iniciativa desse jaez pode inverter as condições deletérias e muito perigosas do exercício profissional de tantos de nós nos serviços de urgência do SNS.
Ofício do SIM ao Bastonário da Ordem dos Médicos