Sindicato Independente dos Médicos

Haverá alguns que indignadamente pensam que o SIM anda distraído... Não, não andamos... O combate aos baixos salários dos médicos face aos dos de outros setores da administração pública tem sido das prioridades do SIM e faz parte dos nossos pré-avisos de greve e da nossa intervenção pública.

Há até uma proposta entregue ao Ministério da Saúde e ao Governo com fundamentação para a negociação de novas grelhas salariais e que tornamos agora pública.

Entretanto deverão os mais esquecidos ou distraídos recordar que em 2012, em pleno PAEF e de subordinação à Troika, foi graças ao SIM que os médicos puderam beneficiar de uma nova tabela salarial e transitar voluntariamente para as 40 horas semanais com um aumento de salário (30% a mais do preço/hora), ao invés de todas as outras profissões da saúde que foram obrigadas a praticar tal horário semanal sem qualquer aumento (e que muito justamente viram nesta legislatura o seu horário de trabalho ser revertido).

Para se poder invocar neutralidade orçamental tiveram que ser dadas contrapartidas em termos de trabalho em SU e em número de utentes das listas dos Médicos de Família, a vigorarem durante aquele período. Terminado que foi esse período transitório o Poder tem, todavia, denegado essa reversão...

No entanto, e também graças ao SIM, foi possível negociar na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa um Acordo Coletivo de Trabalho em que vigora a tabela das 40 horas para um horário semanal de 35 horas. Instituições há em que os Médicos têm oportunidade de reverterem para as 35 horas com perdas salariais.

Temos apresentado às várias forças partidárias esta situação e a imperiosidade da sua abordagem plena e honesta, mas sem qualquer compromisso da sua parte. Tanto mais quando o Ministério da Saúde, em fase de pré-campanha eleitoral, apregoa que todos os profissionais da Saúde praticam um horário de 35 horas.

É falso.

O regime normal de trabalho para os Médicos que ingressaram na Carreira Especial Médica depois de 1 de janeiro de 2013 é de 40 horas semanais e com a obrigatoriedade de efetuarem trabalho suplementar para lá dos limites de toda a administração pública.