Médicos na dependência dos Ministérios da Justiça e da Defesa Nacional beneficiam finalmente da contratação colectiva!
08 outubro 2019
Após muitos avanços e recuos por parte dos responsáveis da Justiça e da Defesa Nacional, com negociações arrastadas e morosas, foram finalmente concluídas as mesas negociais, com aprovação dos respetivos Acordos Coletivos de Empregador Público.
Estes são instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho no desenvolvimento da Cláusula n.º 31º do ACT n.º 2/2009 e estabelecem um conjunto coeso de normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico que constituem um avanço importante ao nível das relações laborais, e por certo contribuirão quer para a satisfação dos trabalhadores médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses e civis das Forças Armadas quer para a melhoria dos serviços prestados.
Os dois Acordos foram já enviados pelos dois Ministérios para a DGAEP para depósito e muito brevemente serão publicados e entrarão em vigor.
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