Sindicato Independente dos Médicos

A Srª Ministra da Saúde e o XXII Governo Constitucional tomam amanhã posse.

Nas bocas do mundo, como quem diz sendo alvo da atenção da comunicação social, tem estado a situação da Urgência Pediátrica do Hospital Garcia de Orta (agora abusiva e escandalosamente catalogado como possuindo uma Urgência Médico-Cirúrgica, as tais que têm um serviço de urgência pediátrica funcionando com médicos especialistas em número suficiente e 24/24 horas).

Por falta de Especialistas em Pediatria esta urgência vai mais uma vez encerrar durante todo o fim de semana. Aquilo que quando muito seria uma exceção começa a ser a rotina!

Soluções miraculosas como as aventadas pelo ex-Secretário de Estado Adjunto e da Saúde que vislumbrou a solução mágica com o reforço de Pediatras de outras instituições nomeadamente do Norte do País e cedidos pelas Misericórdias (uma vez que os prestadores de serviços avulsos mesmo recebendo mais que os médicos do quadro não colmatam as carências) saíram furadas.

O SIM tem há muitos meses a vir alertando o Poder para a degradação progressiva da prestação de cuidados, da fuga dos médicos para o privado onde trabalham menos e são mais bem pagos, do estado de exaustão dos médicos que têm vindo a assegurar o serviço dia, noites e fins de semana, e que progressivamente deixam de pactuar com as insuficiências e de conseguir lidar com a angústia em que em muitos casos se torna trabalhar num serviço de urgência.

E isto passa-se na Grande Lisboa… captando mais holofotes que Trás-os-Montes ou o Alentejo… o que sentirão as populações destas regiões esquecidas… São as maternidades… são as urgências pediátricas…

A Sr.ª Ministra da Saúde e os seus Secretários de Estado mereciam ver neste mandato o seu caminho aplanado e pacificado.

Mas para tal, quem manda tem de inverter a postura e reganhar o capital humano.

Tem de estabelecer prioridades. E essas prioridades têm de ser outras que não a Banca e o escandaloso perdão das dívidas fiscais.

O SIM já apresentou um conjunto de propostas que permitiriam inverter este processo, permitindo que os médicos, quer os recém-especialistas quer os mais graduados e qualificados, se sentissem bem a trabalhar no SNS, o procurassem e não o abandonassem.

Dois vetores são neste momento decisivos para essa inversão:

1. Negociação de uma grelha salarial, que já deveria ter ocorrido em janeiro de 2015 nos termos do acordo celebrado em 2012 com o Governo da República, de forma a poder responder à feroz concorrência do setor privado e do estrangeiro, tal como foi invocado em tempos a propósito da Caixa Geral de Depósitos;
2. Reintrodução de um regime de Dedicação Exclusiva, voluntária e que economicamente incentive a fixação de trabalhadores médicos no SNS, não dependente de ganhos quantitativos de produtividade.