Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (CNMGF) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), reunida na cidade do Porto em 29 de novembro de 2019, delibera:

1 - Aprovar um voto de congratulação pelos 40 anos do SIM e pelos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
 
2 - Salientar que um dos pontos mais importantes da criação do SNS foi a assunção da área profissional de Medicina Geral e Familiar como base do critério de universalidade, proximidade e acessibilidade de cuidados aos portugueses;

3 - Salientar que de um máximo de cobertura assistencial no final da década de 80 se assistiu a sucessivas políticas de desinvestimento nos cuidados primários, culminando, no final da segunda década do novo milénio, com mais de 600.000 Portugueses sem direito a ter Médico de Família;

4 - Mostrar preocupação pela crescente burocratização do exercício da Medicina e pela insustentável pressão na política de indicadores de gestão, bastas vezes patrocinadas por médicos de família desejosos de sair da exigência assistencial, que afastam os médicos da acessibilidade que define a sua arte;

5 - Mostrar preocupação pelo descalabro da política de recursos humanos dos sucessivos Governos que vai ter o seu auge nos próximos três anos com milhares de médicos a optar pela aposentação;

6 - Considerar que o encerramento extemporâneo do atendimento urgente a nível dos Cuidados de Saúde Primários, encetado no início deste século, não foi acompanhado por medidas seguras de reforço da acessibilidade e de recursos humanos médicos redundando no caos no atendimento na Rede de Urgência e Emergência, causando sofrimento inqualificável aos portugueses;

7 - Mostrar séria preocupação pela generalizada quebra na resposta atempada da Medicina Hospitalar a nível de consultas externas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico;

8 - Reafirmar, pela enésima vez, que só Cuidados de Saúde Primários fortes, acessíveis, próximos, eficientes e Médicos de Família motivados, com compensação financeira decente, podem salvar o SNS.

A CNMGF,

Porto, 29 de novembro de 2019