Sindicato Independente dos Médicos

A Comissão Nacional de Medicina Hospitalar (CNMH) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), reunida no dia 29 de novembro de 2019 no Porto, deixa assentes os seguintes pontos:

· Lamenta que a Ministra da Saúde mantenha uma atitude de recusa de diálogo e de desconsideração pelos médicos, apresentando-os como agentes causais do que de mal ocorre na Saúde e, unilateralmente, avançando com propostas de soluções que implicam remodelações laborais e de vínculo sem para tal realizar qualquer auscultação dos sindicatos.

· A solução dos problemas das equipas dos Serviços de Urgência (SU) e suas deficiências passa pela criação de uma remuneração condigna da Hora Extra e pela regulamentação das características das equipas que está a cargo dos Colégios de Especialidade. A Ordem dos Médicos, na pessoa do seu Bastonário, está ativa na promoção da criação formal das Equipas Tipo. A Dr.ª Isabel Duarte da CNMH realizou um trabalho de levantamento sobre as Equipas Tipo definidas pelos diferentes Colégios, que foi publicado no ultimo Boletim do SIM, e que ajudou a esclarecer qual a realidade atual. O SIM defende equipas dedicadas e períodos de tempo integralmente dedicados ao SU.

· Os Concursos com Perfil para recém-especialistas, moldados para se adaptarem aos especialistas que os Serviços/Instituições desejam manter e não para os especialistas de que os Serviços/Instituições necessitam, correm o risco de causar uma desigualdade entre aqueles que se encontram em Instituições centrais e os que estão nas periféricas.

· Os concursos de mobilidade são já uma realidade legal com periodicidade anual e sem obrigatoriedade de rescisão de contrato. Para a Medicina Geral e Familiar (MGF) já ocorreram por duas vezes e é fundamental a sua abertura para a Medicina Hospitalar, cumprindo-se dessa forma a legislação.

· A defesa do SNS, a ser uma real preocupação governativa, só é possível mediante a revisão da grelha salarial e a agilização e calendarização rigorosa dos concursos para a progressão na carreira médica por graus. Constatou-se que em 10 anos, para substituir os cerca de 2000 Assistentes Graduados Sénior reformados, foram colocadas menos de 600 vagas a concurso.

· A classe médica é a única profissão cuja progressão na carreira é feita por Graus e por Categorias. Enquanto na MGF o SIADAP parece ser possível e mais facilmente introduzido (há colegas que já o fazem), a sua aplicação na Medicina Hospitalar parece ser uma realidade utópica. A grande maioria das Instituições Hospitalares não possui avaliação por objetivos e competências. Nestes casos, ou quando o médico se opõe a esta avaliação, a Avaliação por Ponderação Curricular pode ser uma alternativa adequada. Pressupõe a existência de Órgãos de Avaliação e de uma Grelha de Avaliação.

· A CNMH irá trabalhar numa proposta de Grelha de Avaliação por Ponderação Curricular com o objetivo de propor a sua introdução, tendo um papel uniformizador, ao nível dos diferentes hospitais do País que, em incumprimento legal, não possuam nem SIADAP nem esta Grelha de Avaliação.

• Existência de Grelha de Avaliação por Ponderação Curricular;
• Se a hora extra das 07:00 às 08:00 está a ser paga como noturna;
• Se os médicos com CIT recebem uma refeição ligeira noturna ou subsídio de refeição de 2,85 euros quando em trabalho noturno;
• Se os cargos de chefia de equipa de urgência são nomeados oficialmente na Instituição a que pertencem e se as chefias da equipa de urgência recebem o acréscimo salarial de 5%.

A CNMH formula os parabéns ao SIM pelos 40 anos do sindicalismo Médico em Portugal. Há ainda muito trabalho a fazer e os tempos não se revelam fáceis... nunca o foram, ao que parece, quando ouvimos quem lutou e acreditou desde início em que ser médico não era ter carreira...