Sindicato Independente dos Médicos

O SIM regista com satisfação a notícia que será o Senhor Primeiro-Ministro a coordenar as matérias e desde já apela a que o Governo perca o medo de falar e envolver as organizações médicas e de outros profissionais de saúde, tal como acontece na generalidade dos países da União Europeia. Estamos, como sempre estivemos, totalmente disponíveis para tal, mau grado a reiterada recusa da Srª Ministra da Saúde em dialogar directamente com os sindicatos médicos.

O SIM congratula-se por finalmente ter sido dada resposta positiva a uma das questões que persistentemente temos colocado em caso de quarentena de profissionais de saúde: a da repercussão remuneratória, estejam eles em Contrato Individual de Trabalho (CIT) ou em Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). É necessário clarificar a forma e o tempo do início e de sua cessação, e de que forma os médicos de Saúde Publica com funções de Autoridade de Saúde, profissionais atafulhados por tarefas burocráticas e sem grande tempo disponível, irão operacionalizar essa certificação.

O SIM confia nas autoridades de saúde e pretende activamente combater o alarmismo mas, dado o subfinanciamento crónico do SNS e os recursos humanos e materiais estarem abaixo dos limites, apesar de ser anunciado o seu reforço, tem legítimas dúvidas.

Infelizmente mantêm-se as indefinições patentes na actuação dos responsáveis da DGS e do Ministério da Saúde e a falta de orientações precisas sobre procedimentos a adoptar, algo que ainda ontem mesmo o SIM voltou a colocar à Sra Ministra da Saúde, nomeadamente:

1º Para quando a dignificação do papel dos médicos de Saúde Pública e das autoridades de saúde libertando-as de tarefas burocráticas para se concentrarem nas suas actividades na defesa da saúde dos portugueses?

2º Existe um Plano de Contingência a nível nacional, replicável a nível regional e local? Se a resposta é positiva para quando a sua efectiva aplicação no terreno, sendo essencial que a linha telefónica da DGS de apoio aos médicos seja mais que um anúncio e que funcione efectivamente?

3º Existe equipamento de protecção individual dos profissionais, adequado em quantidade e qualidade, disponível em todas as unidades prestadoras de cuidados de saúde?

4º Na eventualidade expectável de aumento do número de casos positivos e com gravidade clínica, há recursos humanos e locais previsto para os tratar?

5º Em caso de contágio de profissionais de saúde tal é considerado pelo Governo como Doença Profissional?

O SIM espera que as autoridades deixem de se preocupar com a propaganda e se concentrem na prevenção e combate do problema.